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Em comunicação de liderança nesta quarta-feira (19), o senador Gerson Camata (PMDB-ES) anunciou a apresentação de emenda ao projeto de lei da Câmara (PLC 16/10) que trata do marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal 
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O senador explicou que a Constituição não permite a distribuição dos royalties pagos a estados, Distrito Federal e municípios como compensação financeira pela exploração de recursos minerais. Diante disso, sua emenda estabelece que 5% do petróleo do pré-sal, e não dos royalties, seja dividido entre estados, Distrito Federal e municípios. Essa divisão seguiria os critérios estabelecidos pela emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada na Câmara dos Deputados.
– O royalty não pode ser dividido, ele é do estado ou do município produtor. Já o petróleo é todo da União. A União pode ceder 5% desse petróleo e dividir com os estados e municípios brasileiros, no índice da emenda Ibsen Pinheiro – afirmou Camata.
Gerson Camata trouxe o problema do vazamento de petróleo que ocorre no Golfo do México, que já começa a chegar às praias do sul dos Estados Unidos. De acordo com o senador, os prejuízos com o vazamento podem chegar a US$ 12 bilhões, com cancelamentos de reservas em hotéis e atividades de turismo de verão nos estados da região.
Camata ressaltou que os royalties pagos ao Espírito Santo visam indenizar o estado com os custos de infra-estrutura para abrigar os mais de 40 mil novos trabalhadores que foram para o estado em empregos gerados pela exploração do petróleo.
Em aparte, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) afirmou que Minas Gerais é a “caixa d’água do país”, ao abrigar represas responsáveis pela geração de 42% da energia brasileira, mas recebe muito pouco por isso.
Fonte: Senado