O projeto de lei que institui uma política nacional de controle de natalidade para cães e gatos domésticos – ou seja, que prevê um programa de esterilização desses animais – retornará ao Plenário do Senado para votação. A volta foi possível após a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar, nesta quarta-feira (19), uma emenda que amplia os métodos de esterilização a serem utilizados.
Essa emenda foi apresentada em Plenário pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), depois de o projeto ter sido aprovado em três comissões do Senado – inclusive na CCJ. Zambiasi propôs que a esterilização não se restrinja àquelas feitas cirurgicamente, argumentando que “a ciência já desenvolveu métodos igualmente eficazes e sem sofrimento para os animais, a exemplo da castração química”.
A redação final da emenda, que foi modificada pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), determina que “o controle de natalidade de cães e gatos em todo território nacional será regido de acordo com o estabelecido nesta lei, mediante a esterilização permanente, cirúrgica, ou não, desde que ofereça ao animal o mesmo grau de eficiência, segurança e bem-estar”.
É com esse texto que o projeto (PLC 4/05) retorna ao Plenário.
Fonte: Senado