As ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão destaque no XIII Seminário Nacional de Direito Agrário promovido pela Academia Brasileira de Letras Agrárias (Abla), Faculdade Atual da Amazônia e Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima). O evento acontece nos próximos dias 12, 13 e 14 de maio, no espaço Glamour, em Boa Vista.
O seminário é direcionado ao direito do alimento e o seu vasto campo de atuação, dividido em quatro painéis: alimento e segurança alimentar; alimento e ambiente; alimento e propriedade/função social e alimento e questão fundiária.
O Conselho Nacional de Justiça será representado pelo desembargador Sérgio Martins, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Martins é membro do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do CNJ, cuja responsabilidade é coordenar o desenvolvimento de ações concretas e estratégicas que assegurem a regularização fundiária, o acesso à moradia e a distribuição da propriedade rural.
Além do desembargador Sérgio Martins, que participará do terceiro painel “Alimento e propriedade, função social”, o evento contará com a presença de agraristas, juristas, professores de direito ambiental e fundiário. Na abertura do seminário serão lançados os livros “Direito Agrário na Amazônia” e “Parque Nacional Lavrado: Dupla Afetação (áreas indígenas e áreas ambientais)”, coordenados pelo professor e juiz de direito Gursen De Miranda.
Para o desembargador Sérgio Martins, esses seminários são importantes para que o CNJ, dentro de seus limites, “possa apontar soluções para reduzir as demandas no campo”. Segundo ele, essas discussões “facilitam a atuação do Judiciário na área para garantir que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas”.
Desde que foi criado, em maio passado, o Fórum de Assuntos Fundiários busca promover a integração dos tribunais com o comitê executivo para o monitoramento das ações judiciais de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e urbana bem como dos incidentes judiciais, inclusive aqueles de natureza criminal.
Serviço – Mais informações e a programação completa do Seminário estão disponíveis no site www.faculdadeatual.edu.be ou pelo telefone
(95) 2121-5543.
EF/MM
Agência CNJ de Notícias
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