O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Ricardo Lewandowski recebeu os cumprimentos do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, Fernando Neves, pela iniciativa de divulgar a pauta das sessões plenárias da Corte com um dia de antecedência.
Fernando Neves é advogado eleitoral e ex-ministro do TSE e afirmou que “isso permite aos advogados planejar melhor as suas atividades e a defesa dos interesses de seus clientes”.
Desde o início da semana, a pauta de julgamentos está disponível aos interessados, inclusive na internet. A determinação foi do ministro Lewandowski por meio de portaria, segundo a qual os processos a serem julgados nas sessões jurisdicionais e administrativas devem ser encaminhados pelos gabinetes dos relatores à secretaria do tribunal até as 15h do dia anterior.
Dessa forma, tanto os advogados quanto membros do Ministério Público Eleitoral e demais interessados, especialmente os que estão em outros estados, poderão se organizar com antecedência para o julgamento. No entanto, a publicação com antecedência não impede que, excepcionalmente, sejam incluídos outros processos mediante solicitação do ministro relator ao presidente do TSE.
CM/LF
Acompanhe as notícias do TSE no twitter: http://twitter.com/TSEjusbr
Leia mais:
03/05/2010 – Pauta de julgamentos do TSE passa a ser divulgada com um dia de antecedência
Fonte: TSE