Direto do Plenário: Ministro Ayres Britto empata votação sobre revisão da lei de anistia
O ministro Ayres Britto acaba de votar sobre a ADPF 153. Segundo ele, em homenagem ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, devem ser excluídos da anistia garantida pela Lei 6.683/79 todos os crimes de tortura, hediondos e equiparados a eles, se cometidos por agentes do estado durante o regime militar.
Esse é o quarto voto lido no Plenário, e o segundo em favor da revisão da Lei de Anistia.
Em instantes, mais detalhes.
Fonte: STF
Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Direto do Plenário: Ministro Ayres Britto empata votação sobre revisão da lei de anistia. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/stf-noticias/direto-do-plenario-ministro-ayres-britto-empata-votacao-sobre-revisao-da-lei-de-anistia/ Acesso em: 01 set. 2026