Direto do Plenário: Cinco ministros já votaram pela manutenção da Lei da Anistia

Direto do Plenário: Cinco ministros já votaram pela manutenção da Lei da Anistia

Até agora, sete ministros já votaram no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que pede a revisão da Lei da Anistia (Lei 6683/79). Cinco votaram pela manutenção da lei conforme aprovada e outros dois votaram para revisar a lei e permitir a punição daqueles que teriam cometido crimes comuns como homicídio e tortura.

Neste momento, vota o ministro Celso de Mello. Em seguida, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso deverá apresentar seu voto e encerrar a sessão. Os ministros Dias Toffoli e Joaquim Barbosa não participam do julgamento.

Fonte: STF