Direto do Plenário: Ministro Marco Aurélio acompanha relator e já há cinco votos contrários à ADPF 153

Direto do Plenário: Ministro Marco Aurélio acompanha relator e já há cinco votos contrários à ADPF 153

O ministro Marco Aurélio considerou improcedente a ADPF 153 e acompanhou o relator, ministro Eros Grau, pela rejeição da ação que contesta o alcance da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79). Para ele, o julgamento não gerará nenhum efeito prático, pois os crimes que foram anistiados já estão prescritos, tanto a responsabilização de caráter penal (que prescreve em 20 anos) quanto a de natureza civil (que prescreve em 10 anos). Para ele, trata-se de “uma discussão estritamente acadêmica para ficar nos anais da Corte”.

VP/LF

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Fonte: STF