O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias (foto) autorizou o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) a ter acesso aos dados da pesquisa realizada pelo Instituto Sensus Data World Pesquisa e Consultoria sobre a preferência dos eleitores para o cargo de presidente da República nas Eleições 2010. Os resultados da pesquisa foram divulgados esta semana pelo instituto.
O ministro aceitou o pedido do PSDB, mas o condicionou aos limites previstos no artigo 13 da Resolução TSE nº 23.190, que trata do registro e divulgação das pesquisas eleitorais.
O dispositivo estabelece que, mediante requerimento à Justiça Eleitoral, os partidos políticos podem ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgaram pesquisas de opinião relativas aos candidatos e às eleições, incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores.
Os partidos podem ainda, por meio de escolha livre e aleatória de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, confrontar e conferir os dados publicados, desde que preservem a identidade dos entrevistados.
O artigo 13 da resolução garante ainda aos partidos o acesso ao relatório entregue ao solicitante da pesquisa e ao modelo do questionário aplicado para facilitar a conferência das informações divulgadas.
Segundo o partido, ?a pesquisa em apreço provocou notada estranheza ? a justificar urgente fiscalização ??, visto que a primeira versão do pedido de registro da pesquisa pelo Instituto Sensus indicou como contratante e responsável pelos recursos financeiros do levantamento ?um sindicato que negou ter conhecimento de que tal pesquisa seria feita em seu nome?.
Informa o PSDB que o Instituto Sensus alegou ter havido ?erro material? durante o pedido de registro no TSE, indicando um outro sindicato como o contratante da pesquisa. Porém, acrescenta o partido, esse outro sindicato também alegou desconhecer a contratação do instituto pela entidade.
Processo relacionado:
Rep 77390
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14/04/2010 – PSDB pede multa para instituto Sensus por divulgação de pesquisa fora do prazo legal
EM/MB
Fonte: TSE