Índice Analítico-remissivo - Jurisprudência do TST - J/P

JOGO DO BICHO

OJ-SDI1-199 Contrato de trabalho. Jogo do bicho. Objeto ilícito. Código Civil de 2002, arts. 104 e 166.

JORNADA DE TRABALHO

OJ-SDI1-323 Acordo de compensação. “Semana espanhola”.

SUM-85, IV Acordo de compensação. Horas extras habituais. (incorporação da OJ 220 da SDI-1)

SUM-349 Acordo ou convenção coletivos de compensação. Atividade insalubre. Validade.

SUM-230 Aviso prévio. Redução da jornada. Substituição pelo pagamento das horas correspondentes.

SUM-102, V Bancário. Advogado. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. (incorporação da OJ 222 da SDI-1)

SUM-102, IV Bancário. Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Horas extras além da 8ª diária. (incorporação da Súm. 232)

SUM-102, II Bancário. Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Percepção de gratificação. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras. (incorporação da Súm. 166)

SUM-233 Bancário. Chefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-287 Bancário. Gerente de agência. CLT, art. 224, § 2º. Gerente-geral. CLT, art.62 (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-287 Bancário. Gerente de agência. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Gerente-geral. CLT, art.62 (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-178 Bancário. Intervalo para lanche e descanso. Não computável na jornada de trabalho.

SUM-267 Bancário. Jornada de 8 horas. Salário-hora. Divisor. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-124 Bancário. Mensalista. Salário-hora. Divisor 180.

SUM-113 Bancário. Sábado. Dia útil. Repercussão de horas extras.

SUM-343 Bancário. Salário-hora. Divisor 220. Jornada de 8 horas. (Revisão da Súmula nº 267 – Res. 2/1987, DJ 14.12.1987)

SUM-234 Bancário. Subchefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-238 Bancário. Subgerente. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-237 Bancário. Tesoureiro. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-17 Banco do Brasil. Adicionais AP, ADI ou AFR. Somatório. Cargo de confiança. CLT, art. 224, § 2º.

OJ-SDI1-179 BNDES. Natureza bancária. CLT, arts. 224 a 226.

OJ-SDI1T-34 BRDE. Entidade autárquica. Natureza bancária. Lei nº 4.594/64, art. 17. Res. BACEN 469/70, art. 8º. CLT, art. 224, § 2º. CF, art. 173, § 1º. (conversão da OJ 22 da SDI-1)

PN-12 Caixa. (cancelado – Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-366 Cartão de ponto. Registro. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Horas extras. (conversão das OJs 23 e 326 da SDI-1)

SUM-85, II Compensação de jornada. Acordo individual. Validade. Norma coletiva em sentido contrário. (incorporação da OJ 182 da SDI-1)

SUM-85, I Compensação de jornada. Acordo tácito. Inválido.

SUM-85, III Compensação de jornada. Não atendimento das exigências legais. (incorporação da OJ 223 da SDI-1)

SUM-60, II Cumprimento integral da jornada no período noturno. Prorrogação em horário diurno. CLT, art. 73, § 5º. (incorporação da OJ 6 da SDI-1)

SUM-346 Digitador. Intervalos intrajornada. Aplicação analógica do art. 72 da CLT.

SUM-119 Empregados de distribuidoras e corretoras de títulos de valores mobiliários. Jornada especial dos bancários. Equiparação.

PN-32 Estudante.

OJ-SDI1-274 Ferroviário. Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. CF/88, art. 7º, XIV.

SUM-55 Financeiras. Equiparação. Estabelecimentos bancários. CLT, art. 224.

SUM-338, III Horas extras. Cartões de ponto. Registro de horários de entrada e saída uniformes. Ônus da prova (incorporação da OJ 306 da SDI-1)

SUM-338, I Horas extras. Ônus da prova. Recusa injustificada de apresentação de cartões de ponto. Presunção relativa.

SUM-338, II Horas extras. Presunção de veracidade. Previsão em instrumento coletivo. Elisão. (incorporação da OJ 234 da SDI-1)

OJ-SDI1-234 Horas extras. Prova oral. Prevalência sobre folha individual de presença (FIP) instituída por norma coletiva. (incorporada à Súm. 338, II)

OJ-SDI1-275 Horista. Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras e adicional. Inexistência de instrumento coletivo fixando jornada diversa.

SUM-88 Intervalo entre turnos. Penalidade administrativa. (cancelada – Res. 42/1995, DJ 17.02.1995)

SUM-118 Intervalo intrajornada não previsto em lei concedidos pelo empregador. Excedida a jornada devidas as horas extras.

OJ-SDI1-307 Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou concessão parcial. Lei nº 8.923/94.

OJ-SDI1-342 Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em instrumento coletivo. Norma de ordem pública. (alterada em decorrência do julgamento do processo TST IUJ-EEDEDRR 1226/2005-005-24-00.1) – Res. 159/2009, DJe divulgado em 23, 24 e 25.11.2009

SUM-110 Intervalo mínimo de 11 horas. Regime de revezamento. Horas extras.

SUM-370 Médico e Engenheiro. Leis nºs 3.999/61 e 4.950/66. Jornada de trabalho reduzida. (conversão das OJs 39 e 53 da SDI-1)

OJ-SDI1-372 Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Lei nº 10.243, de 27.06.2001. Norma coletiva. Flexibilização. Impossibilidade. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI1-332 Motorista. Horas extras. Controle de jornada por tacógrafo. Res. 816/86 do Contran.

OJ-SDI1-273 Operadores de “telemarketing”. Jornada reduzida. CLT, art. 227. Não aplicável.

OJ-SDI1-213 Operadores de telex. Jornada reduzida. CLT, art. 227. Não aplicável.

SUM-391, II Petroleiros. Turnos ininterruptos de revezamento. Alteração da jornada para horário fixo. Lei nº 5.811/72, art. 10. CF/88. (conversão da OJ 333 da SDI-1)

SUM-391, I Petroleiros. Turnos ininterruptos de revezamento. Lei nº 5.811/72. Recepcionada pela CF/88. (conversão da OJ 240 da SDI-1)

OJ-SDI1-206 Professor. Hora extra. Adicional de, no mínimo, 50%. CLT, art. 318. CF/88, art. 7º, XVI.

OJ-SDI1-244 Professor. Redução da carga horária. Alteração contratual.

PN-96 Redução no curso do aviso prévio. Opção. (cancelado – Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

OJ-SDI1-358 Salário mínimo proporcional à jornada reduzida. Possibilidade.

OJ-SDI1-308 Servidor público. Retorno à jornada inicialmente contratada.

SUM-178 Telefonista de mesa de empresa que não explora o serviço de telefonia. CLT, art. 227 e parágrafos.

SUM-423 Turno ininterrupto de revezamento. Fixação de jornada de trabalho mediante negociação coletiva. Validade. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1) Res. 139/06 – DJ 10, 11 e 13.10.2006)

OJ-SDI1-169 Turno ininterrupto de revezamento. Fixação de jornada de trabalho superior a seis horas mediante negociação coletiva. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 423 – Res. 139/2006 – DJ 10.10.2006)

SUM-360 Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos intrajornada e semanal.

SUM-59 Vigia de estabelecimento bancário. Jornada de trabalho reduzida. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

JORNALISTA

PN-55 Contrato de trabalho.

PN-112 Seguro de vida. Jornalista designado para serviço em área de risco.

JUIZ

SUM-136 Identidade física. Varas do Trabalho.

JUIZ CLASSISTA

Ver Vogal

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

OJ-SDI1-282 Agravo de Instrumento. Juízo de admissibilidade “ad quem”. Alcance.

SUM-285 Recurso de revista. Admissibilidade parcial pelo Juiz-Presidente do TRT. Apreciação integral pela Turma do TST. Imprópria a interposição de agravo de instrumento.

JUÍZO DEPRECANTE

Ver Carta Precatória

JUNTADA DE DOCUMENTOS

OJ-SDI2-76 Ação rescisória. Ação cautelar para suspender execução. Juntada de documento indispensável. Possibilidade de êxito na rescisão do julgado.

OJ-SDI2-84 Ação rescisória. Decisão rescindenda e/ou certidão de seu trânsito em julgado devidamente autenticadas. Peças essenciais. Fase recursal. Argüição de ofício. Extinção do processo sem julgamento do mérito. (alterada em 26.11.02)

SUM-299, I Ação rescisória. Prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

SUM-107 Ação rescisória. Prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda. (cancelada pela Súm. 299)

SUM-299, II Ação rescisória. Trânsito em julgado da decisão rescindenda. Documento comprobatório. Concessão de prazo para juntada.

SUM-8 Fase recursal.

SUM-395, II Mandato. Cláusula fixando prazo para juntada. (conversão da OJ 313 da SDI-1)

SUM-383, I Mandato. CPC, art. 37. Inaplicável na fase recursal. (conversão da OJ 311 da SDI-1)

SUM-30 Não juntada a ata ao processo. Contagem. Prazo para recurso.

JUROS

OJ-SDI1T-10 BNCC. Juros. Súm. 304. Extinção por deliberação dos acionistas.

SUM-193 Correção monetária. Cálculo. Execução de sentença. Pessoa jurídica de direito público. (cancelada – Res. 105/00, DJ 18.12.00)

SUM-185 Correção monetária. Liquidação extrajudicial. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-304 Débitos trabalhistas. Juros de mora. Liquidação extrajudicial. ADCT/CF, art. 46. (revisão da Súmula nº 284 – Res. 17/1988, DJ 18.03)

OJ-SDI1-300 Execução trabalhista. Aplicação da TRD cumulada com juros de mora. Constitucionalidade. Lei nº 8.177/91, art. 39 e Lei nº 10.192/01, art. 15. (nova redação – Res.129/05, DJ 20.04.05)

SUM-307 Fórmula de cálculo de juros. Irretroatividade do Decreto-Lei nº 2.322/87.

SUM-211 Juros de mora e correção monetária. Omissão no pedido inicial ou na condenação Inclusão na liquidação.

SUM-200 Juros de mora. Incidência. Condenação corrigida monetariamente.

OJ-TP-7 Precatório. Juros de mora. Condenação da Fazenda Pública. Lei nº 9.494, de 10.09.1997, art. 1º-F.

JUSTA CAUSA

Ver Dispensa de Emprego

JUSTIÇA GRATUITA

Ver também Assistência Judiciária

LEGISLAÇÃO ELEITORAL

OJ-SDI1-51 Estabilidade provisória. Lei nº 7.773/89, art. 15. Aplicável aos empregados públicos.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

OJ-SDI1-263 Contrato por tempo determinado. Natureza administrativa. Lei especial (estadual ou municipal). Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada, DJ 14.09.04)

SUM-123 Contrato por tempo determinado. Servidor temporário. Lei (estadual ou municipal) que estabelece o regime jurídico. CF, art. 106. Competência. Justiça do Trabalho. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-147, II Recurso de embargos. Admissibilidade indevida do recurso de revista por divergência jurisprudencial. Lei estadual, norma coletiva ou norma regulamentar de âmbito restrito ao Regional. Necessidade de argüição de afronta ao art. 896 da CLT. (nova redação – Res. 129/05, DJ 20.04.05)

OJ-SDI1-147, I Recurso de revista. Conhecimento por divergência jurisprudencial. Lei estadual, norma coletiva ou regulamento empresarial. Âmbito de aplicação. Necessidade de comprovação. (incorporação da OJ 309 da SDI-1)

LEGITIMIDADE

SUM-407 Ação rescisória. Ministério Público. Legitimidade “ad causam”. CPC, art. 487, III, “a” e “b”. Hipóteses exemplificativas. (conversão da OJ 83 da SDI-2)

OJ-SDC-19 Dissídio coletivo contra empresa. Legitimação da entidade sindical. Autorização dos trabalhadores diretamente envolvidos no conflito.

OJ-SDC-6 Dissídio coletivo de natureza jurídica. Desnecessidade de realização de assembléia de trabalhadores e negociação prévia. (cancelada, DJ 23.03.01)

OJ-SDC-8 Dissídio coletivo. Pauta reivindicatória não registrada em ata. Causa de extinção.

SUM-359 Federação. Substituição processual. Ilegitimidade para ajuizar ação de cumprimento. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDC-12 Greve. Qualificação jurídica. Ilegitimidade ativa “ad causam” do sindicato profissional que deflagra o movimento.

OJ-SDC-21 Ilegitimidade “ad causam” do sindicato. Ausência de indicação do total de associados da entidade sindical. Insuficiência de “quorum”. CLT, art. 612. (cancelada, DJ 02.12.03)

OJ-SDC-13 Legitimação da entidade sindical. Assembléia deliberativa. “Quorum” de validade. CLT, art. 612. (cancelada, DJ 24.11.03)

OJ-SDC-22 Legitimidade “ad causam” do sindicato. Correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico envolvidos no conflito.

OJ-SDC-23 Legitimidade “ad causam”. Sindicato representativo de segmento profissional ou patronal.

OJ-SDC-15 Legitimidade “ad processum”. Sindicato. Registro no Ministério do Trabalho.

SUM-406, II Legitimidade passiva “ad causam”. Réu sindicato. Ação rescisória. Substituto processual na ação originária. Litisconsórcio passivo necessário. (conversão da OJ 110 da SDI-2)

OJ-SDI1T-37 Minascaixa. Legitimidade passiva “ad causam”. Empresa em liquidação extrajudicial. (conversão da OJ 109 da SDI-1)

OJ-SDI1-237 Ministério Público. Ilegitimidade para recorrer na defesa de empresa pública ou sociedade de economia mista. Interesse patrimonial privado.

OJ-SDC-33 Ministério Público. Legitimidade restrita. Ação rescisória. CPC, art. 487, I e III. (cancelada, DJ 22.08.05)

OJ-SDI1-130 Ministério Público. Parecer na remessa de ofício, na qualidade de “custos legis”. Ilegitimidade. Argüição de prescrição em favor de entidade de direito público. Matéria de direito patrimonial. (nova redação – Res. 129/05, DJ 20.04.05)

OJ-SDI1T-48 Petromisa. Sucessão. Petrobras. (conversão da OJ 202 da SDI-1)

SUM-286 Sindicato Substituição processual. Convenção e acordos coletivos. (nova redação – Res. 98/00, DJ 18.09.00)

OJ-SDC-14 Sindicato. Base territorial excedente de um município. Múltiplas assembléias. (cancelada, DJ 02.12.03)

OJ-SDI1-121 Sindicato. Substituição processual. Diferença do adicional de insalubridade. (nova redação – Res. 129/05, DJ 20.04.05)

LICENÇA-PRÊMIO

OJ-SDI1T-44 Anistia. Lei nº 6.683/79. Tempo de afastamento. Não computável para efeito de indenização e adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e promoção. (conversão da OJ 176 da SDI-1)

PN-33 Concessão. (cancelado – Res. 81/98, DJ 20.08.98)

SUM-186 Conversão em pecúnia. Regulamento da empresa. (nova redação – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-103 Tempo de serviço. Lei nº 1.890/53. Opção estatutário. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

LICENÇA REMUNERADA

OJ-SDI1T-13 CSN. Concomitância. Aviso prévio.

OJ-SDI1T-2 CSN. Horas extras habituais.

LIMINAR

Ver também Ação Cautelar

Ver também Antecipação de Tutela

SUM-414, III Mandado de Segurança. Antecipação de tutela (ou liminar) concedida antes ou na sentença. Perda de objeto. (conversão das OJs 86 e 139 da SDI-2)

SUM-418 Mandado de segurança visando à concessão de liminar ou homologação de acordo. (conversão das OJs 120 e 141 da SDI-2)

SUM-405, I Pedido liminar formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal. Suspensão de execução. Cabimento. CPC, art. 273, § 7º. (Res. 137/05 – DJ 22.08.05)

LIMITAÇÃO À DATA-BASE

OJ-SDI1-262 Coisa julgada. Planos econômicos. Limitação à data-base na fase de execução.

OJ-SDI2-35 Coisa julgada. Planos econômicos. Limitação à data-base na fase de execução. Ação rescisória.

SUM-322 Diferenças salariais. Planos econômicos.

LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

SUM-284 Correção monetária. Lei nº 6.024/74. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-304 Débitos trabalhistas. Juros de mora. ADCT/CF, art. 46. (revisão da Súmula nº 284 – Res. 17/1988, DJ 18.03)

SUM-86 Empresa em liquidação extrajudicial. Massa falida. Depósito recursal e custas processuais. Deserção. (incorporação da OJ 31 da SDI-1)

SUM-185 Juros. Correção monetária. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI2-53 Mandado de segurança. Cooperativa em liquidação extrajudicial. Execução. Suspensão. Lei nº 5.764/71, art. 76.

OJ-SDI1T-37 Minascaixa. Legitimidade passiva “ad causam”. (conversão da OJ 109 da SDI-1)

OJ-SDI1-143 Prosseguimento da execução. Créditos trabalhistas. Lei nº 6.024/74, arts. 5º e 29. CLT, art. 889. CF/88, art. 114.

LITISCONSÓRCIO

SUM-406, I Ação rescisória. Litisconsórcio. Necessário no pólo passivo e facultativo no ativo. (conversão da OJ 82 da SDI-2)

SUM-406, II Ação rescisória. Réu sindicato. Substituto processual na ação originária. Legitimidade passiva “ad causam”. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. (conversão da OJ 110 da SDI-2)

OJ-SDI1-310 Procuradores distintos. Prazo em dobro. CPC, art. 191. Inaplicável ao processo do trabalho.

MANDADO DE SEGURANÇA

OJ-SDI2-113 Ação cautelar. Incabível. Efeito suspensivo ao recurso ordinário em mandado de segurança. Ausência de interesse de agir. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

SUM-397 Ação rescisória. CPC, art. 485, IV. Ação de Cumprimento. Ofensa à coisa julgada. Sentença normativa modificada em grau de recurso. Exceção de pré-executividade e mandado de segurança. Cabimento. (conversão da OJ 116 da SDI-2)

OJ-SDI2-151 Ação rescisória. Irregularidade de representação processual verificada na fase recursal. Procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista. Vício processual insanável. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI2-152 Ação rescisória. Recurso de revista de acórdão regional que julga ação rescisória ou mandado de segurança. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Erro grosseiro na interposição do recurso. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

SUM-365 Alçada. Inaplicável. Ação rescisória. (conversão da OJ 8 e 10 da SDI-1)

OJ-SDI2-91 Autenticação de cópias pelas secretarias dos tribunais regionais do trabalho para formação do agravo de instrumento. Requerimento indeferido. CLT, art. 789, § 9º.

OJ-SDI2-88 Cabimento. Alteração, de ofício, do valor da causa. Majoração das custas processuais.

OJ-SDI2-51 Cabimento. Antecipação de tutela concedida em sentença. Reintegração. Existência de ação própria. (convertida na Súm. 414, I)

SUM-414, I Cabimento. Antecipação de tutela concedida na sentença. Efeito suspensivo. Existência de ação própria. (conversão da OJ 51 da SDI-2)

SUM-414, II Cabimento. Antecipação de tutela ou liminar concedida antes da sentença. (conversão das OJs 50 e 58 da SDI-2)

SUM-33 Cabimento. Decisão transitada em julgado.

OJ-SDI2-99 Cabimento. Esgotamento de todas as vias processuais disponíveis. Trânsito em julgado formal.

OJ-SDI2-98 Cabimento. Exigência do depósito prévio dos honorários periciais. Incompatibilidade com o processo do trabalho. (nova redação – DJ 22.08.2005)

OJ-SDI2-92 Cabimento. Existência de recurso próprio.

OJ-SDI2-57 Cabimento. INSS. Averbação e/ou reconhecimento.

OJ-SDI2-58 Cabimento. Liminar concedida em ação civil pública. (convertida na Súm. 414, II)

SUM-154 Cabimento. Recurso ordinário para o TST. Prazo. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-201 Cabimento. Recurso ordinário para o TST. Prazo. (revisão da Súmula nº 154)

OJ-SDI2-53 Cooperativa em liquidação extrajudicial. Execução. Suspensão. Lei nº 5.764/71, art. 76.

OJ-SDI2-127 Decadência. Contagem. Efetivo ato coator.

OJ-TP-4 Decisão de TRT. Incompetência originária do TST

OJ-SDI2-66 Decisão homologatória de adjudicação. Existência de recurso próprio. Embargos à adjudicação. CPC, art. 746.

OJ-SDI2-63 Deferimento de reintegração em ação cautelar. Cabimento.

OJ-SDI2-54 Desconstituição da penhora. Cumulação. Embargos de terceiro. CPC, art. 1.046. (nova redação – DJ 22.08.2005)

OJ-SDI2-148 Deserção. Custas processuais. Interposição de recurso ordinário. Prazo para comprovação. (conversão da OJ 29 da SDI-1)

OJ-SDI2-137 Dirigente sindical. Estabilidade provisória. Suspensão para apuração de falta grave. Inquérito judicial. CLT, art. 494.

OJ-SDI2-153 Execução. Ordem de penhora sobre valores existentes em conta salário. Art. 649, IV, do CPC. Ilegalidade. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI2-56 Execução. Pendência de recurso extraordinário ou de agravo de instrumento.

SUM-416 Execução. Tópicos e valores não especificados no agravo de petição. Lei nº 8.432/92. CLT, art. 897, § 1º. (conversão da OJ 55 da SDI-2)

OJ-SDI2-49 Extinção da execução. Decisão normativa que sofreu posterior reforma. Trânsito em julgado da sentença condenatória proferida na ação de cumprimento. (cancelada em decorrência da conversão da tese mais abrangente da OJ 116 da SDI-2 na Súm. 397) OJ-SDI2-69 Fungibilidade recursal. Indeferimento liminar de ação rescisória ou mandado de segurança em despacho monocrático. Recurso para o TST. Recebimento como agravo regimental. Devolução dos autos ao TRT.

OJ-SDI2-138 Incompetência da Justiça do Trabalho. Cobrança de honorários advocatícios. Contrato de natureza civil. – (cancelada – DJ 10.05.2006)

OJ-SDI2-140 Liminar concedida ou denegada em outra segurança. Lei nº 1.533/51, art. 8º.

OJ-SDI2-139 Liminar em ação civil pública. Sentença de mérito superveniente. Perda de objeto. (convertida na Súm. 414, III)

OJ-SDI2-67 Liminar obstativa da transferência do empregado. CLT, art. 659, IX.

SUM-414, III Mandado de Segurança. Antecipação de tutela (ou liminar) concedida antes ou na sentença. Perda de objeto. (conversão das OJs 86 e 139 da SDI-2)

OJ-SDI2-120 Negativa de homologação de acordo. Inexistência de direito líquido e certo. (convertida na Súm. 418)

SUM-417, I Penhora em dinheiro. Discordância do credor. Execução definitiva. CPC, art. 655. (conversão da OJ 60 da SDI-2)

SUM-417, II Penhora em dinheiro. Execução definitiva. Depósito no próprio banco. CPC, art. 666, I. (conversão da OJ 61 da SDI-2)

OJ-SDI2-62 Penhora em dinheiro. Execução provisória. CPC, art. 620. (convertida na Súm. 417, III)

SUM-417, III Penhora em dinheiro. Execução provisória. Nomeação de outros bens à penhora. CPC, art. 620. (conversão da OJ 62 da SDI-2)

OJ-SDI2-59 Penhora. Carta de fiança bancária. CPC, art. 655.

OJ-SDI2-93 Penhora. Renda mensal ou faturamento de estabelecimento comercial.

OJ-TP-10 Precatório. Processamento e pagamento. Natureza administrativa. Cabimento.

OJ-SDI2-144 Proibição de prática de atos futuros. Sentença genérica. Evento futuro. Ocorrência incerta. (nova redação – DJ 22.08.2005)

SUM-415 Prova documental pré-constituída. CPC, art. 284. (conversão da OJ 52 da SDI-2)

OJ-SDI2-100 Recurso ordinário. Cabimento. Decisão regional proferida em agravo regimental contra liminar em ação cautelar ou em mandado de segurança.

OJ-SDI2-87 Reintegração em execução provisória. CPC, art. 899. (cancelada – DJ 22.08.2005)

OJ-SDI2-65 Reintegração liminarmente concedida. Dirigente sindical. CLT, art. 659, X.

OJ-SDI2-142 Reintegração liminarmente concedida. Tutela antecipada. CLT, art. 659, X.

OJ-SDI2-64 Reintegração. Tutela antecipada. Estabilidade provisória prevista em lei ou norma coletiva.

SUM-303, III Remessa “ex officio”. Cabimento. Fazenda Pública prejudicada pela concessão da ordem. (incorporação das OJs 72 e 73 da SDI-1)

OJ-SDI1-73 Remessa “ex officio”. Decisões proferidas pelo TRT e favoráveis a ente público. Lei nº 1.533/51, art. 12. (incorporada à Súm. 303, III)

OJ-SDI1-72 Remessa “ex officio”. Impetrante e terceiro interessado pessoas de direito privado. (incorporada à Súm. 303, III)

SUM-418 Visando à concessão de liminar ou homologação de acordo. Faculdade do juiz. (conversão das OJs 120 e 141 da SDI-2)

MANDATO

SUM-395, I Cláusula com ressalva de vigência. Prorrogação até o final da demanda. (conversão da OJ 312 da SDI-1)

SUM-395, II Cláusula fixando prazo para juntada. (conversão da OJ 313 da SDI-1)

OJ-SDI1-255 Contrato social. Desnecessidade da juntada. CPC, art. 12, VI.

SUM-383, II CPC, art. 13. Fase recursal. (conversão da OJ 149 da SDI-1)

SUM-383, I CPC, art. 37. Fase recursal. (conversão da OJ 311 da SDI-1)

SUM-270 Expresso. Ausência de firma reconhecida. (cancelada – Res. 49/1995, DJ 30.08.1995)

SUM-395, III Expresso. Ausência de poderes para substabelecer. Código Civil de 2002, art. 667 e parágrafos. (Código Civil de 1916, art. 1300, §§ 1º e 2º) (conversão da OJ 108 da SDI-1)

OJ-SDI1-373 Irregularidade de representação. Pessoa jurídica. Procuração inválida. Ausência de identificação do outorgante e de seu representante. Art. 654, § 1º, do Código Civil (DJe divulgado em 10, 11 e 12.03.2009)

SUM-395, IV Irregularidade de representação. Substabelecimento anterior à procuração. (conversão da OJ 330 da SDI-1)

OJ-SDI1-371 Irregularidade de representação. Substabelecimento não datado. Inaplicabilidade do art. 654, § 1º, do Código Civil. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI1-349 Juntada de nova procuração. Ausência de ressalva. Efeitos.

OJ-SDI1-331 Justiça gratuita. Declaração de insuficiência econômica. Poderes específicos desnecessários.

OJ-SDI1-286 Mandato tácito. Agravo de instrumento. Traslado. Ata de audiência.

OJ-SDI1-200 Mandato tácito. Substabelecimento inválido.

SUM-164 Procuração. Juntada. Art. 5º, §§ 1º e 2º, da Lei 8.906/94 e art. 37 do CPC. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-52 Procurador da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas. Procuração. Dispensa da juntada de mandato. Medida Provisória nº 1.561/96. Lei nº 9.469/97.

OJ-SDI1-110 Representação irregular. Procuração apenas nos autos de agravo de instrumento.

SUM-122 Revelia. Ausência da reclamada. Comparecimento de advogado munido de procuração. Indispensabilidade de apresentação do atestado médico. (primeira parte – incorporação da OJ 74 da SDI-1)

OJ-SDI1-75 Substabelecimento sem o reconhecimento de firma do substabelecente. Lei nº 8.952/94

MANDATO TÁCITO

Ver Mandato

MÃO-DE-OBRA LOCADA

PN-35 Mão-de-obra locada. (cancelada – Res. 81/98, DJ 20.08.98)

MARÍTIMO

SUM-96 Permanência do tripulante a bordo do navio. Tempo à disposição.

MASSA FALIDA

SUM-86 Empresa em liquidação extrajudicial. Massa falida. Depósito recursal e custas processuais. Deserção. (incorporação da OJ 31 da SDI-1)

SUM-388 Multa e dobra salarial. CLT, arts. 467 e 477. (conversão das OJs 201 e 314 da SDI-1)

MATÉRIA ADMINISTRATIVA

OJ-TP-10 Precatório. Processamento e pagamento. Natureza administrativa. Mandado de segurança. Cabimento.

OJ-TP-8 Precatório. Remessa necessária. Não cabimento.

OJ-TP-11 Recurso em matéria administrativa. Prazo. Órgão Colegiado. Oito dias. Art. 6º da Lei nº 5.584, de 26.06.1970.

SUM-303, III Remessa “ex officio”. Mandado de segurança. Fazenda Pública prejudicada pela concessão da ordem. (incorporação das OJs 72 e 73 da SDI-1)

OJ-SDI1-72 Remessa “ex officio”. Mandado de segurança concedido. Impetrante e terceiro interessado pessoas de direito privado. Incabível, ressalvadas as hipóteses de matéria administrativa, de competência do Órgão Especial. (incorporada à Súm. 303, III)

MATÉRIA CONSTITUCIONAL

OJ-SDI2-29 Ação rescisória. Cabimento. CPC, art. 485, V. Súm. 83 do TST. Súm. 343 do STF. (cancelada em decorrência da redação conferida à Súm. 83 pela Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI2-6 Ação rescisória. CIPA. Suplente. Estabilidade provisória. Decisão rescindenda anterior à Súm. 339. Matéria constitucional. ADCT, art. 10, II. Súm. 83. (nova redação – DJ 22.08.05)

OJ-SDI2-37 Ação rescisória. Prescrição qüinqüenal. CPC, art. 485, V. Súm. 83 do TST. Súm. 343 do STF. (cancelada em decorrência da redação conferida à Súm. 83 pela Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI2-71 Ação rescisória. Salário profissional. Fixação. Múltiplo de salário mínimo. CF/88, art. 7º, IV. (nova redação – DJ 11.11.04)

MATÉRIA CONTROVERTIDA

OJ-SDI2-5 Ação rescisória. Banco do Brasil. Adicionais AP e ADI ou AFR. Horas extras. Decisão rescindenda anterior à OJ 17. Súm. 83 do TST. Súm. 343 do STF.

OJ-SDI2-8 Ação rescisória. Banespa. Complementação de aposentadoria. Decisão rescindenda anterior à Súm. 313. Súm. 83. (nova redação – DJ 22.08.05)

OJ-SDI2-6 Ação rescisória. CIPA. Suplente. Estabilidade provisória. ADCT, art. 10, II. Decisão rescindenda anterior à Súm. 339. Súm. 83. (nova redação – DJ 22.08.05)

OJ-SDI2-9 Ação rescisória. Conab. Estabilidade regulamentar. Aviso Direh 02/84. Decisão rescindenda anterior à Súm. 355. Súm. 83.

OJ-SDI2-23 Ação rescisória. Estabilidade provisória. Período pré-eleitoral. Decisão rescindenda anterior à OJ 51. Súm. 83.

OJ-SDI2-19 Ação rescisória. Imposto de renda. Incidência. Desligamento incentivado. Abono pecuniário. Súm. 83. Violação de lei.

OJ-SDI2-11 Ação rescisória. Lei nº 7.596/87. Universidades federais. Implantação tardia. Plano de classificação de cargos. Súm. 83

SUM-83, II Ação rescisória. Matéria controvertida. Limite temporal. Data de inserção em Orientação Jurisprudencial do TST. (incorporação da OJ 77 da SDI-2)

OJ-SDI2-30, “a” Ação rescisória. Multa. Art. 920 do Código Civil de 1916. Art. 412 do Código Civil de 2002. Decisão rescindenda anterior à OJ 54. Súm. 83. Improcedência.

OJ-SDI2-34 Ação rescisória. Planos econômicos. CPC, art. 485, V. Decisão rescindenda anterior à Súm. 315. Petição inicial. Indicação expressa. CF/88, art. 5º, XXXVI. Súm. 83 do TST. Súm. 343 do STF.

OJ-SDI2-39 Ação rescisória. Reajustes bimestrais e quadrimestrais. Lei nº 8.222/91. Súm. 83.

SUM-411 Ação rescisória.. Sentença de mérito. Decisão de TRT em agravo regimental confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a Súm. 83 do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Competência do TST. (conversão da OJ 43 da SDI-2)

SUM-83, I Ação rescisória. Violação literal de lei. Norma infraconstitucional. Improcedência. (nova redação – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

MATÉRIA FÁTICA

Ver Reexame de Fatos e Provas.

MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL

SUM-409 Ação rescisória. Prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas. Total ou parcial. Violação do art. 7º, XXIX, da CF/88. Matéria infraconstitucional. (conversão da OJ 119 da SDI-2)

MÉDIA TRIENAL

OJ-SDI1-18, III Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. (incorporação das OJs 19 e 289 da SDI-1)

OJ-SDI1-289 Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Média trienal valorizada. (incorporada à OJ 18, III, da SDI-1)

OJ-SDI1T-32 Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Sucumbência. Inversão.

MÉDICO

PN-95 Abono de falta para levar filho ao médico.

OJ-SDI1-165 Adicional de periculosidade e insalubridade. Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro ou médico do trabalho. CLT, art. 195.

SUM-370 Médico e Engenheiro. Leis nºs 3.999/61 e 4.950/66. Jornada de trabalho reduzida. (conversão das OJs 39 e 53 da SDI-1)

SUM-143 Salário profissional. Médicos e dentistas. Proporcionalidade. Horas trabalhadas.

MEDIDA CAUTELAR

Ver Ação Cautelar.

MEDIDA PROVISÓRIA

OJ-SDI2-12, I Ação rescisória. Decadência. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do prazo. Consumação posterior à Medida Provisória nº 1.577/97. CPC, art. 495. Liminar em ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 1753-2). (incorporação da OJ 17 da SDI-II)

OJ-SDI2-12, II Ação rescisória. Decadência. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do prazo. Consumação anterior à Medida Provisória nº 1.577/97. CPC, art. 495. (nova redação – DJ 22.08.05)

OJ-SDI2-3 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela recebido como medida acautelatória. Entidade pública. Medida Provisória nº 1.906 e reedições. (convertida na Súm. 405, II)

SUM-405, II Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Recebimento como medida acautelatória. (conversão das OJs 1, 3 e 121 da SDI-2)

SUM-405, I Ação Rescisória. Pedido liminar formulado na petição inicial ou na fase recursal. Suspensão de execução. Cabimento. MP 1.984-22/00. CPC, art. 273, § 7º. (Res. 137/05 – DJ 22.08.05)

OJ-SDI1-134 Autenticação de documento. Pessoa jurídica de direito público. Validade. Medida Provisória nº 1.360/96 e suas reedições. Dispensa de autenticação.

OJ-SDI1-224 Complementação de aposentadoria. Reajuste anual. Princípio “rebus sic stantibus”. Medida Provisória nº 542/94. Lei nº 9.069/95. (nova redação – Res. 129/05, DJ 20.04.05)

MENOR

PN-95 Abono de falta para levar filho ao médico.

SUM-134 Não aprendiz. Salário mínimo. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDC-26 Salário normativo. Salário mínimo profissional. Menor empregado. CF/88, art. 7º, XXX.

MINASCAIXA

OJ-SDI1-87 Execução direta. Exploração de atividade econômica. CLT, art. 883. CF/88, art. 173, § 1º. (nova redação, DJ 16.04.04)

OJ-SDI1T-37 Legitimidade passiva “ad causam”. Empresa em liquidação extrajudicial. (conversão da OJ 109 da SDI-1)

MINERAÇÃO MORRO VELHO

OJ-SDI1T-4 Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Acordo coletivo. Prevalência.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Ver também Portarias do MTb.

OJ-SDC-34 Acordo extrajudicial. Homologação. Justiça do Trabalho. Prescindibilidade

OJ-SDI1T-57 Adicional de insalubridade. Deficiência de iluminamento. Limitação. Portaria nº 3.751/90 do MTb. (conversão da OJ 153 da SDI-1)

OJ-SDI1-4, II Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Limpeza em residências e escritórios. Laudo pericial. (incorporação da OJ 170 da SDI-1)

OJ-SDI1-171 Adicional de insalubridade. Óleos minerais. Sentido do termo “manipulação”. Portaria nº 3.214, NR 15, Anexo XIII.

OJ-SDI1-173 Adicional de insalubridade. Raios solares. Indevido. (CLT, art. 195 e NR 15 MTb, Anexo 7)

OJ-SDI1-345 Adicional de Periculosidade. Radiação ionizante ou substância radioativa. Devido. (Portarias nºs 3.393 de 17.12.87 e 518 de 07.04.03)

OJ-SDI1T-29 CEEE. Equiparação salarial. Quadro de carreira. Homologação. Ministério do Trabalho. Reestruturação em 1991, mesmo não homologada é válida.

SUM-6, I Equiparação salarial. Homologação. Ministério do Trabalho. CLT, art. 461, § 2º. (nova redação – Res. 104/00, DJ 18.12.00)

OJ-SDI1-4, I Necessidade de classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Laudo pericial. CLT, art. 190. (nova redação – Res. 129 /05, DJ 20.04.05)

OJ-SDC-15 Sindicato. Legitimidade “ad processum”. Registro no Ministério do Trabalho.

MINISTÉRIO PÚBLICO

SUM-100, VI Ação rescisória. Decadência. “Dies a quo”. Colusão das partes. (incorporação da OJ 122 da SDI-2)

OJ-SDC-33 Ação rescisória. Legitimidade restrita. CPC, art. 487, I e III. (cancelada, DJ 22.08.05)

SUM-407 Ação rescisória. Ministério Público. Legitimidade “ad causam”. CPC, art. 487, III, “a” e “b”. Hipóteses exemplificativas.(conversão da OJ 83 da SDI-2)

OJ-SDI1T-20 Agravo de instrumento. Interposição pelo Ministério Público. Comprovação da tempestividade. Juntada da cópia da intimação pessoal. Lei Complementar nº 75/93, art. 84, IV.

OJ-SDI1-338 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Ministério Público do Trabalho. Legitimidade para recorrer. Sociedade de economia mista e empresa pública.

OJ-SDI1-237 Ilegitimidade para recorrer na defesa de empresa pública ou sociedade de economia mista. Interesse patrimonial privado.

OJ-SDI1-350 Nulidade do contrato de trabalho não suscitada pelo ente público no momento da defesa. Argüição em parecer. Impossibilidade. (alterada em decorrência do julgamento do processo TST IUJ-ERR 526538/1999.2) – Res. 162/2009, DJe divulgado em 23, 24 e 25.11.2009

OJ-SDI1-130 Parecer na remessa de ofício, na qualidade de “custos legis”. Ilegitimidade. Argüição de prescrição em favor de entidade de direito público. Matéria de direito patrimonial. (nova redação – Res. 129/05, DJ 20.04.05)

MORA

SUM-13 Rescisão indireta. Pagamento dos salários em audiência.

MORADIA

Ver Habitação

MOTORISTA

OJ-SDI1-315 Enquadramento como trabalhador rural. Atividade preponderante da empresa.

OJ-SDI1-332 Horas extras. Controle de jornada por tacógrafo. Res. 816/86 do Contran.

MOTORISTA E AJUDANTE

PN-89 Reembolso de despesas. Alimentação e pernoite.

MULTA

OJ-SDI2-30, “b” Ação rescisória. Art. 920 do Código Civil de 1916. Art. 412 do Código Civil de 2002. Limitação. Decisão rescindenda em execução. (incorporação da OJ 31 da SDI-II)

OJ-SDI1-351 Art. 477, § 8º, da CLT. Verbas rescisórias reconhecidas em juízo. (cancelada) – Res. 163/2009, DJe divulgado em 23, 24 e 25.11.2009

OJ-SDI1-162 Art. 477 da CLT. Contagem do prazo para pagamento das verbas rescisórias. Exclusão do dia da notificação e inclusão do dia do vencimento. Código Civil de 2002, art. 132. Código Civil de 1916, art. 125.

OJ-SDI2-30, “a” Art. 920 do Código Civil de 1916. Art. 412 do Código Civil de 2002. Limitação. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à OJ 54. Súm. 83. Improcedência.

SUM-388 Arts. 467 e 477 da CLT. Massa falida. (conversão das OJs 201 e 314 da SDI-1)

PN-72 Atraso no pagamento de salário.

PN-46 Atraso no pagamento de verbas rescisórias. (cancelado – Res. 81/98, DJ 20.08.98)

PN-36 Atraso no pagamento do 13º salário. (cancelado – Res. 81/98, DJ 20.08.98)

OJ-SDI1-54 Cláusula Penal. Multa. Valor superior ao principal. Código Civil de 2002, art. 412. (art. 920 do Código Civil de 1916).

OJ-SDI1-177 FGTS. Multa de 40%. Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Indevida. (Cancelada – DJ 30.10.2006)

OJ-SDI1-42, II FGTS. Multa de 40%. Aviso prévio indenizado. Cálculo. (incorporação da OJ 254 da SDI-1)

OJ-SDI1-344 FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. Prescrição. Termo inicial. (alterada em decorrência do julgamento do processo TST IUJ-RR 1577/2003-019-03-00.8 – DJ 22.11.05)

OJ-SDI1-341 FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. Responsabilidade pelo pagamento.

OJ-SDI1T-1 FGTS. Multa de 40%. Rescisão contratual anterior a CF/88. Complementação do percentual de 30%.

OJ-SDI1-42, I FGTS. Multa de 40%. Saques. Lei nº 8.036/90, art. 18, § 1º e Decreto nº 99.684/90, art. 9º, § 1º. (incorporação da OJ 107 da SDI-1)

SUM-384, II Instrumento normativo. Repetição de texto legal. (conversão da OJ 239 da SDI-1)

SUM-384, I Instrumentos normativos diversos. Cumulação de ações. (conversão da OJ 150 da SDI-1)

OJ-SDI1-238 Multa. Art. 477 da CLT. Pessoa jurídica de direito público. Prazo para pagamento das verbas rescisórias.

PN-73 Obrigação de fazer. Descumprimento.

SUM-424 Recurso administrativo. Pressuposto de admissibilidade. Multa administrativa. Não recepção pela Constituição Federal do § 1º do art. 636 da CLT – Res. 160/2009, DJe divulgado em 23, 24 e 25.11.2009

MULTA ADMINISTRATIVA

NATUREZA JURÍDICA

Ver Bancário

OJ-SDI1T-50 Abono de férias instituído por instrumento normativo e terço constitucional. Idêntica natureza jurídica. Simultaneidade. (conversão da OJ 231 da SDI-1)

OJ-SDC-6 Dissídio coletivo de natureza jurídica. Desnecessidade de realização de assembléia de trabalhadores e negociação prévia. (cancelada, DJ 23.03.01)

OJ-SDC-7 Dissídio coletivo de natureza jurídica. Interpretação de norma de caráter genérico. Inviabilidade.

SUM-354 Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões.

SUM-247 Quebra de caixa. Natureza salarial.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

OJ-SDI2-78 Ação rescisória. Cumulação sucessiva de pedidos. Rescisão da sentença e do acórdão. Ação única. CPC, art. 289.

OJ-SDI1T-32 Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Inversão. Sucumbência. Exame de postulação aduzida em contestação e/ou em contra-razões.

OJ-SDI1-115 Recurso de revista ou de embargos. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Conhecimento. Art. 832 da CLT. Art. 458 do CPC ou art. 93, IX, da CF/88. (nova redação – Res. 129/05, DJ 20.04.05)

NEGOCIAÇÃO PRÉVIA

OJ-SDC-6 Dissídio coletivo de natureza jurídica. Desnecessidade de realização de assembléia de trabalhadores e negociação prévia. (cancelada, DJ 23.03.01)

OJ-SDC-11 Greve. Imprescindibilidade de tentativa direta e pacífica da solução do conflito.

OJ-SDC-24 Insuficiente. Realização de mesa redonda perante a DRT. CF/88, art. 114, § 2º. (cancelada, DJ 16.04.04)

NORMA COLETIVA

Ver também Sentença Normativa

OJ-SDI1-346 Abono previsto em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão apenas aos empregados em atividade. Extensão aos inativos. Impossibilidade.

SUM-246 Ação de cumprimento. Trânsito em julgado da sentença normativa. Desnecessidade.

OJ-SDI1-276 Ação declaratória. Complementação de aposentadoria. Caso não atendidos os requisitos necessários ao direito por via regulamentar ou acordo coletivo.

OJ-SDI1-41 Acidente do trabalho ou doença profissional. Estabilidade provisória. Preenchimento dos requisitos na vigência do instrumento normativo.

OJ-SDI1-322 Acordo coletivo de trabalho. Cláusula de termo aditivo prorrogando o acordo para prazo indeterminado.

OJ-SDC-1 Acordo coletivo. Descumprimento. Existência de ação própria. Ação de cumprimento. Abusividade da greve deflagrada para substituí-la. (cancelada, DJ 22.06.2004)

SUM-364, II Adicional de periculosidade. Proporcionalidade. Percentual inferior ao legal. Previsão em instrumento coletivo. Possibilidade. (conversão da OJ 258 da SDI-1)

OJ-SDI1T-6 Adicional de produtividade. Limitação. Vigência. DC-TST 6/79.

OJ-SDI1T-61 Ajuda-alimentação. CEF. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória.Extensão aos aposentados e pensionistas.

OJ-SDI1-367 Aviso prévio de 60 dias. Elastecimento por norma coletiva. Projeção. Reflexos nas parcelas trabalhistas. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI1-123 Bancário. Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva decorrente de horas extras. Natureza indenizatória.

OJ-SDI1T-26 Banerj. Plano Bresser. Acordo coletivo de 1991. Não é norma programática.

OJ-SDI1T-68 Banespa. Reajuste salarial. Superveniência de acordo em dissídio coletivo. Prevalência.

SUM-102, VII Cargo de confiança. Gratificação de função não inferior a 1/3. Norma coletiva que contempla valor superior. Indevidas as 7ª e 8ª horas. Direito às diferenças de gratificação de função. (incorporação da OJ 15 da SDI-1)

SUM-374 Categoria profissional diferenciada. Vantagens previstas em norma coletiva na qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. (conversão da OJ 55 da SDI-1)

OJ-SDI1-290 Contribuição sindical patronal. Ação de cumprimento. Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada, DJ 05.07.2005)

PN-119 Contribuição sindical. Inobservância de preceitos constitucionais. (nova redação – Res. 82/98, DJ 20.08.98)

PN-119 Contribuições sindicais. Inobservância de preceitos constitucionais. (nova redação – Res. 82/98, DJ 20.08.98)

SUM-280 Convenção coletiva. Sociedade de economia mista. Audiência prévia do órgão oficial competente. (cancelada – Res. 2/1990, DJ 10.01.1991)

OJ-SDI1-36 Cópia não autenticada. Documento comum às partes.

OJ-SDI1T-12 CSN. Adicional de insalubridade e periculosidade. Prevalência do acordo coletivo.

OJ-SDI1-154 Estabilidade provisória. Doença profissional. Atestado médico – INSS. Exigência prevista em instrumento normativo. (cancelada) Res. 158/2009, DJe publicado em 22, 23 e 26.10.2009

OJ-SDI1T-50 Férias. Abono instituído por instrumento normativo e terço constitucional. Idêntica natureza jurídica. Simultaneidade. (conversão da OJ 231 da SDI-1)

SUM-202 Gratificação por tempo de serviço. Compensação. Vantagem de mesma natureza instituída por instrumento coletivo. Simultaneidade.

SUM-264 Hora suplementar. Composição. Parcela de natureza salarial. Adicional previsto em norma coletiva.

SUM-338, II Horas extras. Presunção de veracidade. Previsão em instrumento coletivo. Elisão. (incorporação da OJ 234 da SDI-1)

OJ-SDI1-234 Horas extras. Prova oral. Prevalência sobre folha individual de presença (FIP) instituída por norma coletiva. (incorporada à Súm. 338, II)

SUM-224 Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cumprimento. Sindicato. Recolhimento de desconto assistencial. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI2-64 Mandado de segurança. Reintegração. Tutela antecipada. Estabilidade provisória prevista em lei ou norma coletiva.

OJ-SDI1T-4 Mineração Morro Velho. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Acordo coletivo de trabalho.

OJ-SDI1-372 Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Lei nº 10.243, de 27.06.2001. Norma coletiva. Flexibilização. Impossibilidade. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

SUM-384, II Multa. Cláusula normativa. Obrigação prevista em lei. Repetição de texto legal. (conversão da OJ 239 da SDI-1)

SUM-384, I Multa. Instrumentos normativos diversos. (conversão da OJ 150 da SDI-1)

OJ-SDI1T-62 Petrobras. Avanço de nível. Concessão de parcela por acordo coletivo apenas para os empregados da ativa. Extensão para os inativos. Artigo 41 do regulamento do plano de benefícios da PETROS. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI1T-64 Petrobras. Parcelas gratificação contingente e participação nos resultados deferidas por norma coletiva a empregados da ativa. Natureza jurídica não salarial. Não integração na complementação de aposentadoria. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI1T-31 Planos Bresser e Verão. Acordo coletivo autorizando a quitação com folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção do contrato de trabalho. Aposentadoria voluntária.

OJ-SDI1-69 Reajuste salarial previsto em norma coletiva. Prevalência dos Decretos-Leis nºs 2.283/86 e 2.284/86. “Plano Cruzado”. (convertida na Súm. 375)

OJ-SDI2-40 Reajuste salarial previsto em norma coletiva. Prevalência. Legislação de política salarial. Ação rescisória. (convertida na Súm. 375)

SUM-375 Reajuste salarial. Prevalência da legislação de política salarial. (conversão das OJs 69 da SDI-1 e 40 da SDI-2)

SUM-277 Sentença normativa. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho. (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno em 16.11.2009) – Res. 161/2009, DJe divulgado em 23,024 e 25.11.2009

OJ-SDI1T-49 Serpro. Norma regulamentar. Reajuste salarial. Superveniência de sentença normativa. (conversão da OJ 212 da SDI-1)

SUM-286 Substituição processual. Sindicato. Convenção e acordos coletivos. (nova redação – Res. 98/2000, DJ 18.09.2000)

SUM-57 Trabalhador rural. Usinas de açúcar. Categoria profissional de industriários. (cancelada – Res. 3/1993, DJ 06.05.1993)

OJ-SDI1-275 Turnos ininterruptos de revezamento. Horista. Horas extras e adicional. Inexistência de instrumento coletivo fixando jornada diversa.

NORMA DE CARÁTER GENÉRICO

OJ-SDC-9 Dissídio coletivo. Categoria profissional diferenciada. Enquadramento sindical. Incompetência material da Justiça do Trabalho.

OJ-SDC-7 Dissídio coletivo de natureza jurídica. Interpretação de norma de caráter genérico. Inviabilidade.

NORMA REGULAMENTAR

OJ-SDI1-276 Ação declaratória. Complementação de aposentadoria. Cabimento.

OJ-SDI1-18, V Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria integral. Telex Direc 5003/87. (incorporação da OJ 136 da SDI-1)

OJ-SDI1-18, IV Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Proporcionalidade. Circ. Funci 436/63. (incorporação da OJ 20 da SDI-1)

OJ-SDI1T-46 Banco Itaú. Complementação de aposentadoria. Idade mínima. Circular BB-05/66. RP-40/74. (conversão da OJ 183 da SDI-1)

OJ-SDI1T-38 Banco Meridional. Circular 34.046/89. Dispensa sem justa causa. (conversão da OJ 137 da SDI-1)

OJ-SDI1T-25 Banco Meridional. Complementação de aposentadoria. Reajuste salarial. Extensão.

SUM-345 Bandepe. Regulamento Interno de Pessoal. Estabilidade.

OJ-SDI1T-40 Banrisul. Complementação de aposentadoria. Resolução nº 1.600/64. Lei nº 6.435/77. Súmulas nºs 51 e 288. (conversão da OJ 155 da SDI-1)

SUM-87 Benefício de previdência privada criada pela empresa. Vantagem equivalente. Norma regulamentar anterior. Compensação.

OJ-SDI1T-9 BNCC. Garantia de emprego não assegurada. Despedida imotivada.

OJ-SDI1T-11 CEAGESP. Complementação de aposentadoria integral.

OJ-SDI1T-51 CEF. Complementação de aposentadoria. Auxílio-alimentação. Supressão. Súmulas nºs 51 e 288. (conversão da OJ 250 da SDI-1)

SUM-288 Complementação de aposentadoria. Data da admissão do empregado.

SUM-327 Complementação de aposentadoria. Diferenças. Prescrição parcial. (nova redação – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-92 Complementação de aposentadoria. Instituição de benefício previdenciário por órgão oficial. Inalterabilidade.

SUM-97 Complementação de aposentadoria. Instituída por ato da empresa. Regulamentação. (nova redação – RA 96/80, DJ 11.09.80)

SUM-326 Complementação de aposentadoria. Parcela nunca recebida. Prescrição total.

SUM-313 Complementação de aposentadoria. Proporcionalidade. Banespa.

SUM-355 Conab. Estabilidade concedida por norma interna. Aviso Direh 2/84. Necessidade de aprovação pelo Ministério ao qual a empresa pública se subordina.

OJ-SDI2-9 Conab. Estabilidade regulamentar. Aviso Direh 2/84. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à Súm. 355. Súm. 83.

SUM-98, II Estabilidade contratual ou regulamentar. Compatibilidade. Estabilidade legal ou decenal. Renúncia com a opção ao FGTS. (incorporação da OJ 299 da SDI-1)

SUM-186 Licença-prêmio. Conversão em pecúnia. Regulamento da empresa. (nova redação – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-56 Nossa Caixa-Nosso Banco (Caixa Econômica do Estado de São Paulo). Regulamento. Gratificação especial e/ou anuênios. Direito.

SUM-51, II Opção pelo novo regulamento. Renúncia às regras do antigo regulamento. CLT, art. 468. (incorporação da OJ 163 da SDI-1)

SUM-332 Petrobras. Complementação de aposentadoria. Manual de pessoal. Norma programática.

OJ-SDI1T-42 Petrobras. Pensão por morte do empregado. Estabilidade decenal. Opção pelo regime do FGTS. (conversão da OJ 166 da SDI-1)

SUM-72 Prêmio-aposentadoria. Norma regulamentar. Lei nº 8.036/90, art. 14, § 2º. (nova redação – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-77 Punição. Inquérito ou sindicância internos a que se obrigou a empresa. Nulidade.

SUM-51, I Revogação ou alteração das vantagens deferidas anteriormente. Trabalhadores atingidos.

OJ-SDI1T-49 Serpro. Reajuste salarial. Superveniência de sentença normativa. (conversão da OJ 212 da SDI-1)

NOTIFICAÇÃO

OJ-SDI1-14 Aviso-prévio. Cumprimento em casa. Verbas rescisórias. Prazo para pagamento a partir da notificação da despedida. CLT, art. 477, § 6º, “b”.

SUM-133 Embargos infringentes. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-387, III Fac-símile. Juntada de originais. Ato que não depende de notificação. “Dies a quo”. CPC, art. 184. Inaplicável. (conversão da OJ 337 da SDI-1)

OJ-SDI1-162 Multa. Art. 477 da CLT. Contagem do prazo para pagamento das verbas rescisórias. Exclusão do dia da notificação e inclusão do dia do vencimento. Código Civil de 2002, art. 132. Código Civil de 1916, art. 125.

SUM-262, I Prazo judicial. Notificação ou intimação em sábado.

SUM-16 Recebimento. Ônus da prova. (nova redação – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-262, II Recesso forense. Férias coletivas. Suspensão dos prazos recursais. (incorporação da OJ 209 da SDI-1)

NULIDADE

OJ-SDI2-128 Ação rescisória. Concurso público anulado posteriormente. Aplicação da Súm. 363.

OJ-SDI1-7 Advogado. Atuação fora da seção da OAB onde está inscrito. Ausência de comunicação. Infração disciplinar. Lei nº 4.215/63, art. 56, § 2º.

SUM-363 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor público. Efeitos financeiros. (nova redação – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-199 Contrato de trabalho. Jogo do bicho. Objeto ilícito. Código Civil de 2002, arts. 104 e 166.

OJ-SDC-17 Contribuições para entidades sindicais. Cláusulas coletivas. Inconstitucionalidade. Extensão a não associados.

PN-119 Contribuições sindicais. Inobservância de preceitos constitucionais. (nova redação – Res. 82/98, DJ 20.08.98)

OJ-SDC-30 Estabilidade da gestante. Cláusula coletiva. Renúncia ou transação de direitos constitucionais.

SUM-396, II Estabilidade provisória. Pedido de reintegração. Salário relativo ao período estabilitário. Julgamento “extra petita”. (conversão da OJ 106 da SDI-1)

OJ-SDI1-350 Ministério Público do Trabalho. Nulidade do contrato de trabalho não suscitada pelo ente público no momento da defesa. Argüição em parecer. Impossibilidade. (alterada em decorrência do julgamento do processo TST IUJ-ERR 526538/1999.2) – Res. 162/2009, DJe divulgado em 23, 24 e 25.11.2009

OFENSA À COISA JULGADA

Ver Coisa Julgada.

OFICIAL DE JUSTIÇA

OJ-SDI1-164 “Ad hoc”. Vínculo empregatício.

ÔNUS DA PROVA

SUM-6, VIII Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. (incorporação da Súm. 68)

OJ-SDI1-301 FGTS. Diferenças. Lei nº 8.036/90, art. 17.

SUM-338, III Horas extras. Cartões de ponto. Registro de horários de entrada e saída uniformes. Ônus da prova (incorporação da OJ 306 da SDI-1)

SUM-212 Iniciativa da rescisão do contrato. Ônus da prova. Término do contrato de trabalho.

SUM-338, I Ônus da prova. Horas extras. Recusa injustificada de apresentação de cartões de ponto. Presunção relativa.

SUM-16 Recebimento da notificação. (nova redação – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-215 Vale-transporte. Ônus da prova. Empregado.

OPERADOR DE “TELEMARKETING”

OJ-SDI1-273 Jornada reduzida. CLT, art. 227. Não aplicável.

OPERADOR DE TELEX

OJ-SDI1-213 Jornada reduzida. CLT, art. 227. Não aplicável.

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

OJ-SDI1T-15 ENERGIPE. Incorporação anterior à CF/88. Natureza salarial.

SUM-251 Natureza salarial. (cancelada – Res. 33/1994, DJ 12.05.1994)

PAUTA REIVINDICATÓRIA

OJ-SDC-8 Dissídio coletivo. Pauta reivindicatória não registrada em ata. Causa de extinção.

OJ-SDC-32 Fundamentação das cláusulas. Reivindicações da categoria.. Aplicação do Precedente Normativo nº 37 do TST.

PEÇAS ESSENCIAIS

OJ-SDI1T-19 Agravo de Instrumento interposto na vigência da Lei nº 9.756/98. Traslado de peças dispensáveis à compreensão da controvérsia. CLT, art. 897, § 5º, I.

OJ-SDI1T-52 Agravo de instrumento. Acórdão do TRT não assinado. Interposição anterior à Instrução Normativa nº 16/99. Carimbo aposto por servidor. Validade. (conversão da OJ 281 da SDI-1)

OJ-SDI1T-16 Agravo de instrumento. Traslado de peças essenciais. Agravo de instrumento interposto antes da vigência da Lei nº 9.756/98 e anteriormente à edição da Instrução Normativa nº 16/99.

SUM-272 Agravo de instrumento. Traslado deficiente. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-283 Agravo de instrumento. Traslado realizado pelo agravado.

OJ-SDI1-285 Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.

OJ-SDI1T-18 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão regional. Comprovação de tempestividade. Lei nº 9.756/98.

OJ-SDI1T-17 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão dos embargos declaratórios. Comprovação de tempestividade da revista. Lei nº 9.756/98.

OJ-SDI1-286 Agravo de instrumento. Traslado. Mandato tácito. Ata de audiência.

OJ-SDI1-132 Agravo regimental. Peças essenciais nos autos principais. Não previsão em lei exigindo tramitação em autos apartados. Efeitos.

OJ-SDC-29 Edital de convocação e ata da assembléia geral. Requisitos essenciais para instauração de dissídio coletivo.

OJ-SDC-32 Fundamentação das cláusulas. Reivindicações da categoria.. Aplicação do Precedente Normativo nº 37 do TST.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

OJ-TP-5 Decisão de agravo regimental interposto em pedido de providência ou reclamação correicional. Recurso ordinário. Descabimento. (conversão da OJ 70 da SDI-1)

PENHORA

OJ-SDI1-343 Bens de pessoa jurídica de direito privado. Sucessão pela União ou Estado-membro. CF/88, art. 100.

OJ-SDI1-226 Cédula de crédito rural. Cédula de crédito industrial. Execução de sentença. Crédito trabalhista.

SUM-419 Execução por carta. Competência do juízo deprecante. Embargos de terceiro. (conversão da OJ 114 da SDI-2)

OJ-SDI2-143 “Habeas corpus”. Penhora sobre coisa futura. Prisão. Depositário infiel. (alterada – Res. 151/2008, DJe divulgado em 20, 21 e 24.11.2008)

OJ-SDI2-89 “Habeas corpus”. Termo de depósito não assinado pelo paciente. Necessidade de aceitação do encargo. Prisão civil. Depositário.

OJ-SDI2-59 Mandado de segurança. Carta de fiança bancária. CPC, art. 655.

OJ-SDI2-54 Mandado de segurança. Desconstituição da penhora. Cumulação. Embargos de terceiro. CPC, art. 1.046. (nova redação – DJ 22.08.2005)

OJ-SDI2-153 Mandado de segurança. Execução. Ordem de penhora sobre valores existentes em conta salário. Art. 649, IV, do CPC. Ilegalidade. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

SUM-417, I Mandado de segurança. Penhora em dinheiro. Discordância do credor. Execução definitiva. CPC, art. 655. (conversão da OJ 60 da SDI-2)

SUM-417, II Mandado de segurança. Penhora em dinheiro. Execução definitiva. Depósito no próprio banco. CPC, art. 666, I. (conversão da OJ 61 da SDI-2)

SUM-417, III Mandado de segurança. Penhora em dinheiro. Execução provisória. Nomeação de outros bens à penhora. CPC, art. 620. (conversão da OJ 62 da SDI-2)

OJ-SDI2-93 Penhora sobre renda. Mandado de segurança.. Renda mensal ou faturamento de estabelecimento comercial.

PENSÃO POR MORTE

OJ-SDI1T-42 Petrobras. Manual de pessoal. Estabilidade decenal. Opção pelo regime do FGTS. (conversão da OJ 166 da SDI-1)

PERÍCIA

SUM-293 Adicional de insalubridade. Agente nocivo diverso do apontado na inicial.

OJ-SDI1-4, II Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Limpeza em residências e escritórios. Laudo pericial. (incorporação da OJ 170 da SDI-1)

OJ-SDI1-278 Adicional de insalubridade. Perícia. Local de trabalho desativado. Utilização de outros meios de prova.

OJ-SDI1-165 Adicional de periculosidade e insalubridade. Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro ou médico do trabalho. CLT, art. 195.

SUM-162 Constitucionalidade do art. 3º do Decreto-Lei nº 389/68. Insalubridade. Periculosidade. (cancelada – Res. 59/96, DJ 28.06.96)

PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO

PN-22 Creche. Crianças em idade de amamentação.

PN-6 Período de amamentação. Garantia de salário, sem contraprestação de serviços.

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

OJ-SDI1-343 Penhora. Bens de pessoa jurídica de direito privado. Sucessão pela União ou Estado-membro. CF/88, art. 100.

SUM-303, III Remessa “ex officio”. Mandado de segurança. Fazenda Pública prejudicada pela concessão da ordem. (incorporação das OJs 72 e 73 da SDI-1)

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

OJ-SDI2-12, II Ação rescisória. Decadência. Ampliação do prazo. Consumação anterior à Medida Provisória nº 1.577/97. CPC, art. 495. (nova redação – DJ 22.08.05)

OJ-SDI2-3 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela recebido como medida acautelatória. Entidade pública. Medida Provisória nº 1.906 e reedições. (convertida na Súm. 405, II)

OJ-SDI1-134 Autenticação de documento. Pessoa jurídica de direito público. Validade. Medida Provisória nº 1.360/96 e suas reedições. Dispensa de autenticação.

SUM-193 Correção monetária. Juros. Cálculo. Execução de sentença. (cancelada – Res. 105/00, DJ 18.12.00)

OJ-SDI1-158 Custas processuais. Comprovação de recolhimento. DARF eletrônico.

SUM-4 Custas processuais. Depósito recursal. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-303, I Decisão contrária à Fazenda Pública. Duplo grau de jurisdição. Exceções. (incorporação da OJ 9 da SDI-1)

OJ-SDC-5 Dissídio coletivo. Impossibilidade jurídica.

OJ-SDI1-192 Embargos declaratórios. Prazo em dobro. Decreto-Lei nº 779/69.

SUM-6, I Equiparação salarial. Homologação. Ministério do Trabalho. CLT, art. 461, § 2º. (nova redação – Res. 104/00, DJ 18.12.00)

OJ-SDI1-87 Execução direta. Exploração de atividade econômica. CLT, art. 883. CF/88, art. 173, § 1º. (nova redação, DJ 16.04.04)

OJ-SDI1-238 Multa. Art. 477 da CLT. Pessoa jurídica de direito público. Prazo para pagamento das verbas rescisórias.

OJ-SDI1-343 Penhora. Bens de pessoa jurídica de direito privado. Sucessão pela União ou Estado-membro. CF/88, art. 100.

OJ-TP-1 Precatório. Crédito trabalhista. Pequeno valor. Emenda Constitucional nº 37/02.

OJ-TP-7 Precatório. Juros de mora. Condenação da Fazenda Pública. Lei nº 9.494, de 10.09.1997, art. 1º-F.

OJ-TP-9 Precatório. Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública. Possibilidade.

OJ-TP-2 Precatório. Revisão de cálculos. Requisitos. Limites da competência do Presidente do TRT.

OJ-TP-3 Precatório. Seqüestro. Emenda Constitucional nº 30/00. Preterição. Não inclusão no orçamento. ADIn 1662-8. CF/88, art. 100, § 2º.

OJ-SDI1-334 Recurso de revista. Inexistência de recurso ordinário voluntário de ente público. Impossibilidade.

SUM-303, II Remessa “ex officio”. Ação rescisória. Decisões contrárias à Fazenda Pública. (incorporação da OJ 71 da SDI-1)

OJ-SDI1-9 Remessa “ex officio”. Alçada. Decisão contrária a ente público. Decreto-Lei nº 779/69. Lei nº 5.584/70. (incorporada à Súm. 303, I, “a”)

OJ-SDI1-73 Remessa “ex officio”. Mandado de segurança. Decisões proferidas pelo TRT e favoráveis a ente público. Lei nº 1.533/51, art. 12. (incorporada à Súm. 303, III)

SUM-303, III Remessa “ex officio”. Mandado de segurança. Fazenda Pública prejudicada pela concessão da ordem. (incorporação das OJs 72 e 73 da SDI-1)

OJ-SDI1-152 Revelia. CLT, art. 844.

PESSOAL DE OBRAS

SUM-58 Admissão. Aplicação da legislação trabalhista.

PETIÇÃO INICIAL

Ver Honorários Advocatícios

OJ-SDI2-76 Ação rescisória. Ação cautelar para suspender execução. Juntada de documento indispensável. Possibilidade de êxito na rescisão do julgado.

OJ-SDI2-70 Ação rescisória. Manifesto e inescusável equívoco no direcionamento. Extinção do processo. (alterada em 26.11.02)

SUM-408 Ação rescisória. Petição inicial. Causa de pedir. Ausência de capitulação ou capitulação errônea. Art. 485 do CPC. Princípio “iura novit curia”. Exceção feita ao inc. V do art. 485 do CPC. (conversão das OJs 32 e 33 da SDI-2)

SUM-299, I Ação rescisória. Prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

SUM-107 Ação rescisória. Prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda. (cancelada pela Súm. 299)

SUM-299, II Ação rescisória. Trânsito em julgado da decisão rescindenda. Documento comprobatório. Concessão de prazo para juntada.

SUM-293 Adicional de insalubridade. Agente nocivo diverso do apontado na inicial.

OJ-SDI2-69 Fungibilidade recursal. Indeferimento liminar de ação rescisória ou mandado de segurança em despacho monocrático indeferitório da petição inicial. Recurso para o TST. Recebimento como agravo regimental. Devolução dos autos ao TRT.

OJ-SDI1-304 Honorários advocatícios. Assistência judiciária. Comprovação. Simples afirmação na petição inicial.

SUM-263 Indeferimento. Instrução obrigatória deficiente. Prazo para saneamento de vício. (nova redação – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-211 Juros de mora e correção monetária. Omissão no pedido inicial ou na condenação Inclusão na liquidação.

SUM-415 Mandado de segurança. Prova documental pré-constituída. CPC, art. 284. (conversão da OJ 52 da SDI-2)

SUM-405, I Pedido liminar formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal. Suspensão de execução. Cabimento. CPC, art. 273, § 7º. (Res. 137/05 – DJ 22.08.05)

OJ-SDI1-120 Recurso sem assinatura. Assinatura da petição ou das razões recursais. (nova redação – Res. 129/05, DJ 20.04.05)

SUM-310, V Substituição processual. Sindicato. Individualização dos substituídos na petição inicial. Identificação ela CTPS. (cancelada – Res. 119/03, DJ 01.10.03)

PETROBRAS

SUM-70 Adicional de periculosidade. Incidência. Base de cálculo. Triênio.

SUM-84 Adicional regional. CF/88, art. 7º, XXXII. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1T-62 Complementação de aposentadoria. Avanço de nível. Concessão de parcela por acordo coletivo apenas para os empregados da ativa. Extensão para os inativos. Artigo 41 do regulamento do plano de benefícios da PETROS. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI1T-63 Complementação de aposentadoria. Integralidade. Condição. Idade mínima. Lei nº 6.435, de 15.07.1977. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

SUM-332 Complementação de aposentadoria. Manual de pessoal. Norma programática.

OJ-SDI1T-59 Interbras. Sucessão. Responsabilidade.

OJ-SDI1T-64 Parcelas gratificação contingente e participação nos resultados deferidas por norma coletiva a empregados da ativa. Natureza jurídica não salarial. Não integração na complementação de aposentadoria. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI1T-42 Pensão por morte do empregado. Manual de pessoal. Estabilidade decenal. Opção pelo regime do FGTS. (conversão da OJ 166 da SDI-1)

OJ-SDI1T-48 Sucessão. Petromisa. Legitimidade. (conversão da OJ 202 da SDI-1)

PETROLEIRO

SUM-391, II Turnos ininterruptos de revezamento. Alteração da jornada para horário fixo. Não configura alteração contratual ilícita. Lei nº 5.811/72, art. 10. CF/88. (conversão da OJ 333 da SDI-1)

SUM-391, I Turnos ininterruptos de revezamento. Lei nº 5.811/72. Recepcionada pela CF/88. (conversão da OJ 240 da SDI-1)

PIS/PASEP

OJ-SDI1-264 Ausência de indicação na guia de depósito recursal. Validade.

SUM-300 Cadastramento. Competência da Justiça do Trabalho.

PN-52 Recebimento. Salário do dia.

PISO NACIONAL DE SALÁRIOS

OJ-SDI1T-33 Base de cálculo. Adicional de insalubridade. Decreto-Lei nº 2.351/87. (conversão da OJ 3 da SDI-1)

PISO SALARIAL

PN-3 Adicional de insalubridade. (cancelado – Res. 81/98, DJ 20.08.98)

SUM-281 Professores. Fundo de Participação dos Estados e Municípios. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-358 Salário mínimo proporcional à jornada reduzida. Possibilidade.

PLANO BRESSER

OJ-SDI1T-31 Acordo coletivo autorizando a quitação com folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção do contrato de trabalho. Aposentadoria voluntária.

OJ-SDI1T-26 Banerj. Acordo coletivo de 1991. Não é norma programática.

SUM-316 IPC de jun/87. Existência de direito adquirido.(cancelada – Res. 37/94, DJ 25.11.94)

OJ-SDI1-58 IPC de jun/87. Inexistência de direito adquirido.

OJ-SDI1-243 Planos econômicos. Prescrição total.

PLANO COLLOR

OJ-SDI1T-54 Execução. Correção monetária. Índice de 84,32%. Lei nº 7.738/89. (conversão da OJ 203 da SDI-1)

SUM-315 IPC de mar/90. Lei nº 8.030/90. Inexistência de direito adquirido.

OJ-SDI1T-55 IPC de mar/90. Servidores celetistas da Administração Direta, Fundações e Autarquias do GDF. Legislação federal. Prevalência. (conversão das OJs 218 e 241 da SDI-1)

OJ-SDI1-243 Planos econômicos. Prescrição total.

PLANO CRUZADO

OJ-SDI1-43 Conversão de cruzeiros para cruzados. Decreto-Lei nº 2.284/86. Direito adquirido. (nova redação – Res. 129/05, DJ 20.04.05)

OJ-SDI1-243 Planos econômicos. Prescrição total.

OJ-SDI1-69 Reajuste salarial previsto em norma coletiva. Prevalência dos Decretos-Leis nºs 2.283/86 e 2.284/86. (convertida na Súm. 375)

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS – PCCS

OJ-SDI2-11 Ação rescisória. Lei nº 7.596/87. Universidades federais. Implantação tardia. Plano de classificação de cargos. Súm. 83

OJ-SDI1-57 Devido o reajuste do adiantamento. Lei nº 7.686/88, art. 1º.

SUM-250 Parcelas antigüidade e desempenho. Incorporação ao salário-base. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL – PIRC

OJ-SDI1T-67 Telemar. Privatização. Previsão de pagamento da indenização com redutor de 30%. Aplicação limitada ao período da reestruturação. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

PLANOS ECONÔMICOS

OJ-SDI2-1 Ação rescisória. Ação cautelar incidental. CPC, art. 485, V. CF/88, art. 5º, XXXVI. (convertida na Súm. 405, II)

OJ-SDI2-35 Ação rescisória. Coisa julgada. Limitação à data-base na fase de execução.

OJ-SDI2-34 Ação rescisória. CPC, art. 485, V. Decisão rescindenda anterior à Súm. 315. Petição inicial. Indicação expressa. CF/88, art. 5º, XXXVI. Súm. 83 do TST. Súm. 343 do STF.

OJ-SDI1-262 Coisa julgada. Limitação à data-base na fase de execução.

OJ-SDI1-43 Conversão de cruzeiros para cruzados. Decreto-Lei nº 2.284/86. Direito adquirido. (nova redação – Res. 129/05, DJ 20.04.05)

OJ-SDI1T-47 Décimo terceiro salário. Dedução da 1ª parcela. URV. Lei nº 8.880/94. (conversão da OJ 187 da SDI-1)

SUM-322 Diferenças salariais. Limitação à data-base.

SUM-316 IPC de jun/87. Plano Bresser. Existência de direito adquirido.(cancelada – Res. 37/94, DJ 25.11.94)

OJ-SDI1-58 IPC de jun/87. Plano Bresser. Inexistência de direito adquirido.

SUM-315 IPC de mar/90. Plano Collor. Lei nº 8.030/90. Inexistência de direito adquirido.

OJ-SDI1T-55 IPC de mar/90. Servidores celetistas da Administração Direta, Fundações e Autarquias do GDF. Legislação federal. Prevalência. (conversão das OJs 218 e 241 da SDI-1)

OJ-SDI1T-26 Plano Bresser. Banerj. Acordo coletivo de 1991. Não é norma programática.

OJ-SDI1T-54 Plano Collor. Execução. Correção monetária. Índice de 84,32%. Lei nº 7.738/89. (conversão da OJ 203 da SDI-1)

SUM-317 Plano Verão. URP de fev/89. Existência de direito adquirido. (cancelada – Res. 37/94, DJ 25.11.94)

OJ-SDI1-59 Plano Verão. URP de fev/89. Inexistência de direito adquirido.

OJ-SDI1T-31 Planos Bresser e Verão. Acordo coletivo autorizando a quitação com folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção do contrato de trabalho. Aposentadoria voluntária.

OJ-SDI1-243 Prescrição total.

OJ-SDI1-100 Reajuste salarial previsto em legislação federal. Incidência sobre as relações contratuais trabalhistas do estado-membro, suas autarquias e fundações públicas.

SUM-375 Reajuste salarial previsto em norma coletiva. Prevalência da legislação de política salarial. (conversão das OJs 69 da SDI-1 e 40 da SDI-2)

OJ-SDI1-69 Reajuste salarial previsto em norma coletiva. Prevalência dos Decretos-Leis nºs 2.283/86 e 2.284/86. “Plano Cruzado”. (convertida na Súm. 375)

OJ-SDI1T-35 Reajustes bimestrais e quadrimestrais (Lei nº 8.222/91). Base de cálculo. (conversão da OJ 68 da SDI-1)

OJ-SDI2-39 Reajustes bimestrais e quadrimestrais. Lei nº 8.222/91. Ação rescisória. Súm. 83.

SUM-319 Reajustes salariais (gatilhos). Decretos-Leis nºs 2.284/86 e 2.302/86. Servidores públicos celetistas.

SUM-323 URP de abril e maio/88. Decreto-Lei nº 2.425/88. (cancelada – Res. 38/94, DJ 25.11.94)

OJ-SDI1T-58 URP de junho e julho/88. Suspensão do pagamento. Data-base em maio. Decreto-Lei nº 2.425/88. Inexistência de violação a direito adquirido. (conversão da OJ 214 da SDI-1)

OJ-SDI1-79 URPs de abril e maio/88. Decreto-Lei nº 2.425/88. (alterada em decorrência do julgamento do processo TST-RXOFROAR 573062/1999 pelo Tribunal Pleno – certidão de julgamento publicada no DJ 14.06.05)

PLANO VERÃO

OJ-SDI1T-31 Acordo coletivo autorizando a quitação com folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção do contrato de trabalho. Aposentadoria voluntária.

OJ-SDI1-243 Planos econômicos. Prescrição total.

OJ-SDI1-59 URP de fev/89. Inexistência de direito adquirido.

PODER NORMATIVO

SUM-190 TST. Condições de trabalho. Inconstitucionalidade. Decisões contrárias às do STF.

POLICIAL MILITAR

SUM-386 Vínculo empregatício. CLT, art. 3º. (conversão da OJ 167 da SDI-1)

PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

OJ-SDI1T-57 Adicional de insalubridade. Deficiência de iluminamento. Limitação. Portaria nº 3.751/90 do MTb. (conversão da OJ 153 da SDI-1)

OJ-SDI1-4, II Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Limpeza em residências e escritórios. Laudo pericial. (incorporação da OJ 170 da SDI-1)

OJ-SDI1-171 Adicional de insalubridade. Óleos minerais. Sentido do termo “manipulação”. Portaria nº 3.214, NR 15, Anexo XIII.

OJ-SDI1-173 Adicional de insalubridade. Raios solares. Indevido. (CLT, art. 195 e NR 15 MTb, Anexo 7)

OJ-SDI1-345 Adicional de Periculosidade. Radiação ionizante ou substância radioativa. Devido. (Portarias nºs 3.393 de 17.12.87 e 518 de 07.04.03). Indevido na vigência da Portaria nº 496/02.

PORTUÁRIO

OJ-SDI1-316 Adicional de risco. Proporcionalidade. Lei nº 4.860/65.

OJ-SDI1-60, I Duração da hora noturna. 60 minutos (entre 19 e 7h do dia seguinte). Lei nº 4.860/65, art. 4º. (nova redação – Res. 129/05, DJ 20.04.05)

OJ-SDI1-60, II Horas extras. Base de cálculo. Exclusão de adicionais de risco e produtividade. Lei nº 4.860/65, art. 7º, § 5º. (incorporação da OJ 61 da SDI-1)

SUM-309 Vigia portuário. Terminal privativo. Requisição.

PRAZO

Ver também Prescrição

SUM-100, IV Ação rescisória. Certidão de trânsito em julgado. Descompasso com a realidade. Presunção relativa de veracidade. Prazo decadencial (incorporação da OJ 102 da SDI-2)

OJ-SDI2-14 Ação rescisória. Decadência. “Dies a quo”. Recurso intempestivo. (cancelada devido à nova redação conferida à Súm. 100, III, pela Res. 109/01, DJ 18.04.01)

SUM-100, I Ação rescisória. Decadência. “Dies a quo”. Trânsito em julgado. (nova redação – Res. 109/01, DJ 18.04.01)

SUM-100, IX Ação rescisória. Decadência. “Dies ad quem” expirado quando não há expediente forense. Férias forenses, feriados, finais de semana. Prorrogação do prazo. CLT, art. 775. (incorporação da OJ 13 da SDI-2)

OJ-SDI2-15 Ação rescisória. Decadência. Duas decisões rescindendas. Recurso parcial no processo principal. (cancelada devido à nova redação conferida à Súm. 100, II, pela Res. 109/01, DJ 18.04.01)

SUM-100, VI Ação rescisória. Decadência. Ministério Público. “Dies a quo”. Colusão das partes. (incorporação da OJ 122 da SDI-2)

SUM-100, X Ação rescisória. Decadência. Não esgotamento das vias recursais. Prazo legal do recurso extraordinário. (incorporação da OJ 145 da SDI-2)

SUM-100, V Ação rescisória. Decadência. Sentença homologatória de acordo. Momento do trânsito em julgado. (incorporação da OJ 104 da SDI-2)

SUM-99 Ação rescisória. Depósito recursal. Recurso ordinário. Pedido rescisório procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção. (incorporação da OJ 117 da SDI-2)

OJ-SDI2-146 Ação rescisória. Início do prazo para apresentação da contestação. CLT, art. 774.

OJ-SDI2-18 Ação rescisória. Interrupção. Decadência. União Federal. Lei Complementar nº 73/93, art. 67. Lei nº 8.682/93, art. 6º.

SUM-100, II Ação rescisória. Prazo de decadência. “Dies a quo”. Duas decisões rescindendas. Recurso parcial no processo principal. (nova redação – Res. 109/01, DJ 18.04.01)

SUM-100, III Ação rescisória. Prazo de decadência. “Dies a quo”. Recurso intempestivo ou incabível. (nova redação – Res. 109/01, DJ 18.04.01)

SUM-299, II Ação rescisória. Trânsito em julgado da decisão rescindenda. Documento comprobatório. Concessão de prazo para juntada.

OJ-SDI1-284 Agravo de instrumento. Traslado. Ausência de certidão de publicação. Etiqueta adesiva imprestável para aferição da tempestividade.

OJ-SDI1-285 Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.

OJ-SDI1-83 Aviso prévio indenizado. Prescrição. CLT, art. 487, § 1º.

SUM-380 Aviso prévio. Aplicação do código Civil de 2002, art. 132, “caput”. (conversão da OJ 122 da SDI-1)

OJ-SDI1-82 Aviso prévio. Baixa na CTPS. Término do prazo do aviso prévio.

OJ-SDI1-14 Aviso-prévio. Cumprimento em casa. Verbas rescisórias. Prazo para pagamento a partir da notificação da despedida. CLT, art. 477, § 6º, “b”.(verificar os demais)

OJ-SDI1T-27 Banrisul. Gratificação Jubileu. Vantagem paga de uma única vez Prazo prescricional a partir da data da aposentadoria. Inaplicabilidade da Súmula 294.

OJ-SDI1-322 Cláusula de termo aditivo. Acordo coletivo de trabalho. Prorrogação do acordo para prazo indeterminado.

OJ-SDI1-268 Contagem do prazo do aviso prévio. Projeção. Indenização adicional. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.

SUM-308, I Contagem. Prescrição qüinqüenal. (incorporação da OJ 204 da SDI-1)

OJ-SDI1-204 Contagem. Prescrição qüinqüenal. (incorporada à Súm. 308, I)

OJ-SDI2-148 Custas processuais. Comprovação do recolhimento. Prazo. Interposição de recurso ordinário em mandado de segurança. (conversão da OJ 29 da SDI-1)

SUM-352 Custas processuais. Prazo para comprovação. (cancelada – Res. 114/02, DJ 28.11.02)

OJ-SDI1-30 Custas processuais. Prazo para comprovação. (convertida na Súm. 352)

SUM-53 Custas processuais. Prazo para pagamento. Contagem. Intimação do cálculo.

OJ-SDI2-80 Decadência. Ação rescisória. “Dies a quo”. Recurso deserto. Súm. 100.

SUM-100, VIII Decadencial. Ação rescisória. Exceção de incompetência. (incorporação da OJ 16 da SDI-2)

SUM-62 Decadencial. Contagem. Ajuizamento de inquérito. Abandono de emprego.

SUM-245 Depósito recursal. Prazo para pagamento e comprovação. Interposição antecipada do recurso.

OJ-SDC-35 Edital de convocação da AGT. Disposição estatutária específica. Prazo mínimo entre a publicação e a realização da assembléia. Observância obrigatória.

OJ-SDI1-192 Em dobro. Embargos declaratórios. Pessoa jurídica de direito público. Decreto-Lei nº 779/69.

SUM-387, III Fac-símile. Juntada de originais. Ato que não depende de notificação. “Dies a quo”. CPC, art. 184. Inaplicável. (conversão da OJ 337 da SDI-1)

SUM-385 Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação. Prorrogação do prazo recursal. (conversão da OJ 161 da SDI-1)

SUM-49 Inquérito judicial. Custas processuais. Arquivamento do processo. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-1 Judicial. Contagem. Intimação na sexta-feira.

SUM-262, I Judicial. Notificação ou intimação em sábado.

OJ-SDI1-269 Justiça gratuita. Requerimento de isenção de despesas processuais. Momento oportuno.

SUM-387, II Lei nº 9.800/99, art. 2º. Prazo. Apresentação dos originais. (conversão da OJ 337 da SDI-1)

OJ-SDI1-310 Litisconsortes. Procuradores distintos. Prazo em dobro. CPC, art. 191. Inaplicável ao processo do trabalho.

OJ-SDI2-127 Mandado de segurança. Decadência. Contagem. Efetivo ato coator.

SUM-154 Mandado de segurança. Recurso ordinário para o TST. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-201 Mandado de segurança. Recurso ordinário para o TST. (revisão da Súmula nº 154)

SUM-395, I Mandato. Cláusula com ressalva de vigência. Prorrogação até o final da demanda. (conversão da OJ 312 da SDI-1)

SUM-395, II Mandato. Cláusula fixando prazo para juntada. (conversão da OJ 313 da SDI-1)

SUM-383, I Mandato. CPC, art. 37. Inaplicável na fase recursal. (conversão da OJ 311 da SDI-1)

OJ-SDI1-238 Multa. Art. 477 da CLT. Pessoa jurídica de direito público. Prazo para pagamento das verbas rescisórias.

SUM-16 Notificação. Recebimento. Ônus da prova. (nova redação – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-263 Para saneamento de vício. Petição inicial. Indeferimento. Instrução obrigatória deficiente. (nova redação – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-275, I Pedido de correção de desvio funcional. Incidência da prescrição parcial.

SUM-275, II Pedido de reenquadramento. Incidência da prescrição total (incorporação da OJ 144 da SDI-1)

SUM-114 Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade na Justiça do Trabalho.

SUM-6, IX Prescrição parcial. Equiparação salarial. (incorporação da Súm. 274)

SUM-308, II Prescrição qüinqüenal. Aplicação imediata.

OJ-SDI2-37 Prescrição qüinqüenal. Matéria constitucional. Ação rescisória. CPC, art. 485, V. Súm. 83 do TST. Súm. 343 do STF. Não aplicação quando tratar-se de prazo prescricional com assento constitucional. (cancelada em decorrência da redação conferida à Súm. 83 pela Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-326 Prescrição total. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca recebida.

SUM-362 Prescrição trintenária. FGTS. Prazo de dois anos do término do contrato de trabalho. (nova redação – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-95 Prescrição trintenária. Recolhimento. FGTS. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-223 Prescrição. Anulação da opção pelo FGTS. Marco inicial. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-153 Prescrição. Argüição. Momento oportuno.

SUM-350 Prescricional. Ação de cumprimento. Marco inicial. Sentença normativa. Trânsito em julgado.

SUM-294 Prescricional. Alteração contratual. Trabalhador urbano. (cancela as Súmulas nºs 168 e 198)

SUM-64 Prescricional. Anotação de carteira profissional. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-268 Prescricional. Interrupção. Demanda trabalhista arquivada. Pedidos idênticos. (nova redação – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-168 Prescricional. Prestações periódicas. Prescrição parcial. (cancelada pela Súm. 294)

SUM-198 Prescricional. Prestações periódicas. Prescrição parcial. Ato único. Exceção. (cancelada pela Súm. 294)

SUM-156 Prescricional. Soma de períodos descontínuos de trabalho.

SUM-37 Recursal. Ausência à audiência de julgamento. Intimação da sentença. (cancelada – Res. 32/94, DJ 12.05.94)

SUM-30 Recursal. Contagem. Não juntada a ata ao processo.

SUM-197 Recursal. Publicação da sentença. Ausência da parte à audiência.

SUM-213 Recursal. Suspensão. Embargos de declaração. (cancelada – Res. 46/95, DJ 20.04.95)

SUM-283 Recurso adesivo. Pertinência no processo do trabalho. Correlação de matérias.

SUM-196 Recurso adesivo. Prazo. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-TP-11 Recurso em matéria administrativa. Órgão Colegiado. Oito dias. Art. 6º da Lei nº 5.584, de 26.06.1970.

PN-98 Retenção da CTPS. Um dia de salário. Prazo de 48 horas.

SUM-277 Sentença normativa. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho. (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno em 16.11.2009) – Res. 161/2009, DJe divulgado em 23,024 e 25.11.2009

SUM-262, II Suspensão. Recesso forense. Férias coletivas. (incorporação da OJ 209 da SDI-1)

PRECATÓRIO

OJ-TP-1 Crédito trabalhista. Pequeno valor. Emenda Constitucional nº 37/02.

OJ-TP-6 Execução. Limitação da condenação imposta pelo título judicial exeqüendo à data do advento da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

OJ-TP-7 Juros de mora. Condenação da Fazenda Pública. Lei nº 9.494, de 10.09.1997, art. 1º-F.

OJ-TP-8 Matéria administrativa. Remessa necessária. Não cabimento.

OJ-TP-9 Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública. Possibilidade.

OJ-TP-10 Processamento e pagamento. Natureza administrativa. Mandado de segurança. Cabimento.

OJ-TP-2 Revisão de cálculos. Requisitos. Limites da competência do Presidente do TRT.

OJ-TP-3 Seqüestro. Emenda Constitucional nº 30/00. Preterição. Não inclusão no orçamento. ADIn 1662-8. CF/88, art. 100, § 2º.

PRECLUSÃO

OJ-SDI2-134 Ação rescisória. Decisão rescindenda. Preclusão declarada. Formação da coisa julgada formal. Impossibilidade jurídica do pedido.

SUM-184 Embargos declaratórios. Omissão em recurso de revista ou de embargos. Preclusão.

SUM-297,II Prequestionamento. Oportunidade. (nova redação – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

PRÉ-CONTRATAÇÃO

SUM-199, I Bancário. Horas extras. Pré-contratação ou pactuadas após a admissão. Efeitos. (redação original dada pela Res. 41/95 e incorporação da OJ 48 da SDI-1)

SUM-199, II Bancário. Horas extras. Supressão. Prescrição total. (incorporação da OJ 63 da SDI-1)

PREPOSTO

SUM-377 Empregado. CLT, art. 843, § 1º. (conversão da OJ 99 da SDI-1)

PREQUESTIONAMENTO

OJ-SDI2-124 Ação rescisória. Argüição de incompetência absoluta. CPC, art. 485, II. Prequestionamento inexigível.

SUM-298, II Ação rescisória. Prequestionamento quanto à matéria e ao conteúdo da norma, não necessariamente do dispositivo legal tido por violado. (incorporação da OJ 72 da SDI-2)

SUM-298, III Ação rescisória. Remessa de ofício. Decisão regional que simplesmente confirma a sentença. (incorporação da OJ 75 da SDI-2)

SUM-298, IV Ação rescisória. Sentença meramente homologatória. Prequestionamento. (incorporação da parte final da OJ 85 da SDI-2)

OJ-SDI2-135 Ação rescisória. Violação do art. 37, “caput”, da CF/88. Princípio da legalidade administrativa. Necessidade de prequestionamento.

SUM-298, V Ação rescisória. Violação ocorrida na própria decisão rescindenda. (incorporação da OJ 36 da SDI-2)

SUM-298, I Ação rescisória. Violência de lei. Prequestionamento. Pronunciamento explícito.

OJ-SDI1T-32 Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Sucumbência. Inversão.

OJ-SDI1-256 Configuração. Tese explícita. Súm. 297.

OJ-SDI1-151 Decisão regional que adota a sentença. Súm. 297.

SUM-297 Oportunidade. Configuração. (nova redação – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-62 Pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária.

OJ-SDI1-118 Tese explícita. Indicação expressa do dispositivo legal tido como violado. Súm. 297.

OJ-SDI1-119 Violação nascida na própria decisão recorrida. Súm. 297.

PRESCRIÇÃO

SUM-350 Ação de cumprimento. Marco inicial. Sentença normativa. Trânsito em julgado.

SUM-64 Anotação na carteira profissional. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-153 Argüição. Momento oportuno.

OJ-SDI1-83 Aviso prévio indenizado. Marco inicial. CLT, art. 487, § 1º.

OJ-SDI1T-27 Banrisul. Gratificação Jubileu. Vantagem paga de uma única vez Prazo prescricional a partir da data da aposentadoria. Inaplicabilidade da Súmula 294.

SUM-382 Bienal. Regime celetista para estatutário. Extinção do contrato. (conversão da OJ 128 da SDI-1)

SUM-206 FGTS. Incidência sobre parcelas prescritas. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-370 FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. Prescrição. Interrupção decorrente de protestos judiciais. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

SUM-362 FGTS. Prescrição trintenária. Prazo de dois anos do término do contrato de trabalho. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-114 Intercorrente. Inaplicabilidade na Justiça do Trabalho.

SUM-268 Interrupção. Demanda trabalhista arquivada. Pedidos idênticos. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-359 Interrupção. Sindicato.Substituição processual. Legitimidade.

SUM-223 Marco inicial. Anulação da opção pelo FGTS. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-129 Marco inicial. Complementação da pensão e auxílio-funeral.

SUM-156 Marco inicial. Soma de períodos descontínuos de trabalho.

SUM-327 Parcial. Complementação de aposentadoria. Diferenças. (nova redação – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-6, IX Parcial. Equiparação salarial. (incorporação da Súm. 274)

SUM-373 Parcial. Gratificação semestral. Congelamento. (conversão da OJ 46 da SDI-1)

SUM-168 Parcial. Prestações periódicas. (cancelada pela Súm. 294)

SUM-198 Parcial. Prestações periódicas. Ato único. Exceção. (cancelada pela Súm. 294)

SUM-275, I Pedido de correção de desvio funcional. Incidência da prescrição parcial.

SUM-275, II Pedido de reenquadramento. Incidência da prescrição total (incorporação da OJ 144 da SDI-1)

SUM-308, II Qüinqüenal. Aplicação imediata.

SUM-308, I Qüinqüenal. Contagem do prazo. (incorporação da OJ 204 da SDI-1)

OJ-SDI2-37 Qüinqüenal. Matéria constitucional. Ação rescisória. CPC, art. 485, V. Súm. 83 do TST. Súm. 343 do STF. (cancelada em decorrência da redação conferida à Súm. 83 pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-271 Rurícola. Prescrição. Contrato de emprego extinto. Emenda Constitucional nº 28/2000. Inaplicabilidade. (alterada, DJ 22.11.2005)

OJ-SDI1-242 Total. Adicional de horas extras. Incorporação.

SUM-294 Total. Alteração contratual. Prestações sucessivas. (cancela as Súmulas nºs 168 e 198)

OJ-SDI1-175 Total. Alteração ou supressão. Comissões. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 248 da SBDI-1, DJ 22.11.2005)

SUM-199, II Total. Bancário. Pré-contratação. Horas extras. Supressão. (incorporação da OJ 63 da SDI-1)

OJ-SDI1-248 Total. Comissões. Alteração. Súmula nº 294. Aplicável. (cancelada em decorrência da sua incorporação à Orientação Jurisprudencial nº 175 da SBDI-1, DJ 22.11.2005)

OJ-SDI1-156 Total. Complementação de aposentadoria. Diferenças.

SUM-326 Total. Complementação de aposentadoria. Parcela nunca recebida. Norma regulamentar.

OJ-SDI1-243 Total. Planos econômicos.

OJ-SDI1-76 Total. Substituição dos avanços trienais por qüinqüênios. CEEE.

OJ-SDI1-38 Trabalhador rural. Empresa de reflorestamento. Lei nº 5.889/73, art. 10 e Decreto nº 73.626/74, art. 2º, § 4º.

SUM-95 Trintenária. Recolhimento. FGTS. (cancelada – Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

PREVIDÊNCIA PRIVADA

SUM-174 Aposentadoria. Lei nº 3.841/60. Previdência privada. Inaplicabilidade. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-311 Benefício previdenciário devido a dependente de ex-empregado. Correção monetária. Aplicação da Lei nº 6.899/81.

SUM-87 Criada pela empresa. Benefício. Vantagem equivalente. Norma regulamentar anterior. Compensação.

OJ-SDI1T-41 Fundação Clemente de Faria. Banco Real. Complementação de aposentadoria. (conversão da OJ 157 da SDI-1)

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA

OJ-SDI2-135 Ação rescisória. Violação do art. 37, “caput”, da CF/88. Princípio da legalidade administrativa. Necessidade de prequestionamento.

PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

OJ-SDI2-97 Ação rescisória. Violação do art. 5º, II, LIV e LV, da CF/88. Fundamento para desconstituição de decisão judicial transitada em julgado. (nova redação – DJ 22.08.05)

PRINCÍPIO “IURA NOVIT CURIA”

PRISÃO CIVIL

OJ-SDI2-89 “Habeas corpus”. Depositário. Termo de depósito não assinado pelo paciente. Necessidade de aceitação do encargo.

OJ-SDI2-143 “Habeas corpus”. Penhora sobre coisa futura. Depositário infiel.

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

OJ-SDI1-260,IIRecurso de revista. Processos em curso. Lei nº 9.957/00. Despacho denegatório. Apelo calcado em divergência jurisprudencial ou violação de dispositivo infraconstitucional. Apreciação do recurso sob esses fundamentos.

OJ-SDI1-352 Recurso de revista fundamentado em contrariedade a Orientação Jurisprudencial. Inadmissibilidade. Art. 896, § 6º, da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957, de 12.01.2000.

OJ-SDI1-260, I Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Processos em curso. Lei nº 9.957/00. Aplicabilidade.

PROCESSO ADMINISTRATIVO

SUM-321 Cabimento. Recurso para o TST. Exame da legalidade do ato. (revisão das Súm. 40 e 302. Cancelada – Res. 135/05, DJ 05.07.05)

SUM-40 Cabimento. Recurso para o TST. Interesse de funcionário. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-302 Cabimento. Recurso para o TST. Interesse de magistrado. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

PROCESSO DO TRABALHO

SUM-144 Ação rescisória. Cabimento. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-214 Decisão interlocutória. Irrecorribilidade. (nova redação – Res. 127/05, DJ 16.03.05)

OJ-SDI1-227 Denunciação da lide. Incompatibilidade. (Cancelada, DJ 22.11.2005)

OJ-SDI1-305 Honorários advocatícios. Requisitos.

SUM-136 Identidade física do juiz. Varas do Trabalho.

OJ-SDI1-310 Litisconsortes. Procuradores distintos. Prazo em dobro. CPC, art. 191. Inaplicável ao processo do trabalho.

OJ-SDI2-98 Mandado de segurança. Cabimento. Exigência do depósito prévio dos honorários periciais. Incompatibilidade com o processo do trabalho. (nova redação – DJ 22.08.05)

SUM-114 Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade.

SUM-175 Recurso adesivo. CPC, art. 500. Inaplicabilidade. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-283 Recurso adesivo. Pertinência no processo do trabalho. Correlação de matérias.

SUM-196 Recurso adesivo. Prazo. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

PROCURAÇÃO

Ver Mandato

PROCURADOR

OJ-SDI1-310 Litisconsortes. Procuradores distintos. Prazo em dobro. CPC, art. 191. Inaplicável ao processo do trabalho.

OJ-SDI1-318 Representação irregular. Autarquia.

PROFESSOR

OJ-SDI2-38 Ação rescisória. Professor adjunto. Ingresso no cargo de professor titular. Concurso público. Lei nº 7.596/87. Decreto nº 94.664/87. CF/88, art. 206, V.

SUM-10 Dispensa sem justa causa durante as férias escolares. Direito aos salários.

OJ-SDI1-206 Hora extra. Adicional de, no mínimo, 50%. CLT, art. 318. CF/88, art. 7º, XVI.

PN-31 Horário vago (janelas).

SUM-281 Piso salarial. Fundo de Participação dos Estados e Municípios. (cancelada – Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-65 Professor adjunto. Ingresso no cargo de professor titular. CF/88, arts. 37, II e 206, V.

OJ-SDI1-244 Redução da carga horária. Alteração contratual.

PN-78 Redução salarial. Diminuição de carga horária.

SUM-351 Repouso semanal remunerado. Lei nº 605/49, art. 7º, § 2º. CLT, art. 320. (conversão da OJ 66 da SDI-1)

PROFORTE

OJ-SDI1T-30 Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária. Constatação de fraude.

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – PAT

OJ-SDI1-133 Integração no salário. Lei nº 6.321/76.

PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV

OJ-SDI2-19 Ação rescisória. Imposto de renda. Incidência. Abono pecuniário. Súm. 83. Violação de lei.

OJ-SDI1-356 Créditos trabalhistas reconhecidos em juízo. Compensação. Impossibilidade.

OJ-SDI1-207 Indenização. Imposto de renda.

OJ-SDI1-270 Transação extrajudicial. Quitação total.

PROTOCOLO INTEGRADO

OJ-SDI1-320 Norma interna. Eficácia limitada a recursos da competência do TRT que a editou. CLT, art. 896, § 1º. (cancelada, DJ 14.09.04)

PROVA

Ver também Ônus da Prova

SUM-403, I Ação rescisória. CPC, art. 485, III. Silêncio da parte vencedora acerca de eventual fato que lhe seja desfavorável. Descaracterizado o dolo processual. (conversão da OJ 125 da SDI-2)

SUM-299, I Ação rescisória. Prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

SUM-107 Ação rescisória. Prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda. (cancelada pela Súm. 299)

SUM-299, II Ação rescisória. Trânsito em julgado da decisão rescindenda. Documento comprobatório. Concessão de prazo para juntada.

OJ-SDI1-278 Adicional de insalubridade. Perícia. Local de trabalho desativado. Utilização de outros meios de prova.

SUM 102, I Bancário. Cargo de confiança. Configuração dependente da prova das reais atribuições. CLT, arts. 224, § 2º, e 62, letra “b”. (incorporação da Súm. 204)

SUM-74, II Confissão ficta. Confronto com prova pré-constituída. Produção de prova posterior. CPC, art. 400, I. (incorporação da OJ 184 da SDI-1)

SUM-217 Depósito recursal. Credenciamento bancário. Prova dispensável.

OJ-SDI1-233 Horas extras. Comprovação de parte do período alegado. (nova redação, DJ 20.04.2005)

SUM-338, II Horas extras. Presunção de veracidade. Previsão em instrumento coletivo. Elisão. (incorporação da OJ 234 da SDI-1)

OJ-SDI1-234 Horas extras. Prova oral. Prevalência sobre folha individual de presença (FIP) instituída por norma coletiva. (incorporada à Súm. 338, II)

OJ-SDI1-36 Instrumento normativo. Cópia não autenticada. Documento comum às partes.

SUM-415 Mandado de segurança. Prova documental pré-constituída. CPC, art. 284. (conversão da OJ 52 da SDI-2)

SUM-254 Salário-família. Marco inicial da obrigação. Prova da filiação ou data do pedido.

SUM-357 Testemunha. Ação contra a mesma reclamada. Suspeição.

Índice Analítico-remissivo – Jurisprudência do TST – J/P

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