Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologaram, nesta terça-feira (6), por unanimidade, o resultado do plebiscito para a criação do município de Extrema de Rondônia, que alcançou todo o eleitorado de Porto Velho, capital de Rondônia. A criação foi aprovada pelos eleitores no plebiscito realizado em 28 de fevereiro deste ano. O novo município ficará na região conhecida como Ponta do Abunã, atualmente pertencente à capital rondoniense.
A Lei 9709/98 dispõe que, para a criação de novos municípios, é necessária a consulta da população diretamente interessada, tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento. Com a homologação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) vai comunicar o resultado do plebiscito à Assembléia Legislativa de Rondônia.
Processo relacionado:
PA 17454
BB/GA
Fonte: TSE