Trabalhadores que exercem atividades como coleta e processamento de caranguejos, mariscos ou algas, bem como produção e reparo de insumos necessários à pesca, poderão ter direito ao seguro-desemprego durante o defeso (período em que a pesca é proibida). Projeto com esse objetivo, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A concessão do benefício é atualmente restrita ao pescador artesanal.
O texto também inclui esses trabalhadores entre os segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, na categoria de segurados especiais. O relator do PLS 238/05, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), considerou de elevado alcance social a extensão do seguro-desemprego aos trabalhadores subsidiários na pesca artesanal durante o período do defeso.
A admissão desses trabalhadores como segurados obrigatórios da Previdência Social também foi apoiada por Valadares. A medida, conforme disse, se insere no esforço governamental de inclusão previdenciária em curso no país.
Crise
O autor da proposta, Valdir Raupp, afirmou que, nas comunidades pesqueiras ribeirinhas e litorâneas, há uma grave crise decorrente da especulação imobiliária, com reflexos imediatos na pesca artesanal.
O objetivo do projeto, segundo ele, é proteger pessoas que desenvolvem suas atividades não somente como pescadores, mas também na confecção e reparo de embarcações e apetrechos. Essas pessoas, acrescentou, estão privadas de direitos trabalhistas e previdenciários, bem como de saúde, educação e alimentação.
Aprovado na forma de substitutivo pela CAE, o projeto segue agora para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Denise Costa e Djalba Lima / Agência Senado
Fonte: Senado