A distribuição de 100 mil cartilhas educacionais voltadas para crianças e adolescentes é um dos resultados do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado em 2 de julho de 2008 entre a CPI da Pedofilia
, o Ministério Público Federal em São Paulo, a SaferNet e o Google. O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), aplaudiu a iniciativa, mas pediu ao Google que amplie a tiragem.
Malta anunciou também a intenção de apresentar proposta de mudança na lei de concessão de emissoras de rádio e televisão, de forma a tornar compulsório o engajamento desses órgãos de comunicação em campanhas educativas que ajudem a população a se defender da pedofilia.
A coordenadora do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, Priscila Costa Schreiner, disse que as emissoras abertas de TV veiculam pouca campanha nesse sentido e manifestou apoio à idéia do presidente da CPI.
Priscila Costa observou que a Europa e os Estados Unidos adotaram políticas para uso da internet com forte componente educacional. Ela comparou a internet com um carro de passeio – o bom proveito de ambos depende da disposição do usuário de seguir regras bom senso.
– Temos que ensinar as crianças e os adolescentes a se protegerem – argumentou a representante do Ministério Público.
Fonte: Senado