A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (10/3) a sentença que considerou nulo o registro da marca Masson, de propriedade da empresa Investipar Incorporações, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Os magistrados consideraram que o registro é muito parecido com o da antiga marca ?Casa Masson?, que tem notoriedade e deve gozar de proteção especial, não podendo ser reproduzida ou imitada.
A ação foi ajuizada em primeira instância pela Ótica Confiança, atual proprietária do registro da antiga marca ?Casa Masson?, alegando que a Investipar registrou a marca ?Masson?, apenas omitindo o termo ?Casa?, para usufruir do prestígio da marca mais antiga e pediu a nulidade do registro.
A Casa Masson funcionou durante 120 anos em Porto Alegre, na esquina da rua Marechal Floriano com a Rua dos Andradas, vendendo relógios e jóias. Com dificuldades econômicas, a empresa teve a marca e o nome comercial penhorados e comprados pela Ótica Confiança. Após alguns anos em desuso, a Ótica Confiança abriu uma joalheria num shopping de Porto Alegre e voltou a utilizar o nome comercial ?Casa Masson?.
A Investipar apelou contra a sentença no tribunal, alegando que sua marca está na classe de ?serviço?, diferenciando-se. Disse ainda que o registro ?Casa Masson? já teria caducado.
A relatora do processo na corte, desembargadora federal Marga Barth Tessler, entende que não houve caducidade da marca e que a interrupção em seu uso não a extingue. Conforme a magistrada, ?a palavra ?masson? é idêntica em ambas e certamente gera confusão para terceiros?. Quanto ao argumento da Investipar de que se trata de serviço, Marga disse que as atividades desenvolvidas são semelhantes, visto que a Investipar utiliza a marca para comércio, importação, exportação e representação comercial de óculos, artigos de relojoaria, jóias e bijouterias, o que induziria os consumidores ao engano.