Um novo pedido de vista suspendeu o julgamento do recurso que pede a cassação do deputado federal Carlos Melles (DEM-MG) por abuso de meios de comunicação durante as eleições de 2006. Desta vez, pediu vista o ministro Arnaldo Versiani, após o voto do ministro Marcelo Ribeiro que divergiu do relator e votou com o ministro Fernando Gonçalves, que negou o pedido de cassação.
O relator, ministro Felix Fischer, votou pela cassação do mandato de Carlos Melles, ao entender que uma emissora de TV local favoreceu o candidato, em período eleitoral, ao mostrar sua imagem em vinhetas sobre a sua programação.
De acordo com o ministro-relator, no julgamento de agosto de 2009, a imagem do candidato, apesar de durar menos de um segundo no ar, foi transmitida de cinco a dez vezes por dia, em período vedado pela legislação eleitoral. Afirmou que as vinhetas foram veiculadas no mínimo 450 vezes nos três meses que antecederam as eleições.
O ministro Fernando Gonçalves, no entanto, entendeu que Carlos Melles não fez uso indevido de meios de comunicação e nem houve fato, no caso, com potencial capaz de influenciar as eleições de 2006 em Minas Gerais.
A mesma posição foi tomada na sessão desta quinta-feira (11) pelo ministro Marcelo Ribeiro. Ele disse que não houve desequilíbrio entre os candidatos e que a forma como foram exibidas as imagens do candidato, pelo tempo mínimo de cerca de um segundo, ameniza a influência dessas imagens no eleitorado.
O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Arnaldo Versiani.
Processo relacionado: RCEd 672
BB/AC
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Fonte: TSE