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HABEAS CORPUS Nº 90.048 – BA (2007/0209857-7)
R
RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO
IMPETRANTE : MÁRCIO MEDEIROS BASTOS E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA
PACIENTE : EDILSON SANTOS SOUZA JÚNIOR
(PRESO)
EMENTA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL
SEGUIDA DE MORTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO PARA ASSEGURAR A
INSTRUÇÃO CRIMINAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA JUSTIFICADA.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM
DENEGADA.
1. A interferência que o paciente, na qualidade de
membro da polícia, causou no inquérito policial e os fortes indícios de que o
mesmo tem se utilizado de sua qualificação de policial para se privilegiar, são
motivações idôneas, capazes de justificar a manutenção da constrição cautelar,
por demonstrarem a necessidade de se assegurar o regular andamento da
instrução criminal. Precedentes do STJ.
2. As condições subjetivas favoráveis do paciente,
tais como primariedade, bons antecedentes, residência fi e trabalho lícito, por
si sós, não obstam a segregação cautelar, quando preenchidos seus pressupostos
legais.
3. O MPF manifesta-se pela denegação da ordem.
4. Habeas Corpus denegado.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs.
Ministros Jorge Mussi, Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2008 (Data do Julgamento).