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HABEAS CORPUS Nº 72.169 – SP (2006/0272010-5)
R
RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ
IMPETRANTE : VICENTE JERONYMO DE OLIVEIRA
JÚNIOR E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE : SIDNEI SANTOS DE SOUZA (PRESO)
EMENTA
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PLEITO DE
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO
FUNDAMENTADA. RÉU FORAGIDO POR ONZE ANOS
APÓS A PRÁTICA DO DELITO. NECESSIDADE DA
CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA
APLICAÇÃO DA LEI PENAL, CONVENIÊNCIA DA
INSTRUÇÃO E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO NÃO DEDUZIDA
PERANTE A CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA.
1. Constata-se, de plano, a presença de motivação
idônea para a imposição do cárcere cautelar, tendo em vista a
necessidade de se resguardar a instrução criminal e a aplicação
da lei penal, uma vez que se trata de réu foragido por vários
anos, que empreendeu fuga logo após a prática do delito.
2. Tendo em vista que a tese de esso de prazo para
a formação da culpa não foi objeto de análise pelo Tribunal de
origem, não há como ser conhecida, nesse particular, a
impetração, diante da flagrante incompetência desta Corte
Superior (art. 105, inciso II, alínea a, da Constituição da
República) para apreciar originariamente a matéria, sob pena
de supressão de instância. Precedentes.
3. Habeas corpus conhecido parcialmente e, nessa
parte, denegada a ordem.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e
das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do
pedido e, nessa parte, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima,
Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Felix Fischer votaram com a Sra.
Ministra Relatora.
Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2008 (Data do Julgamento)