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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 970.222 – SP (2007/0163504-1), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

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RECURSO ESPECIAL Nº 970.222 – SP (2007/0163504-1)

RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON

RECORRENTE : ANA LUZIA DENTE PEREIRA E OUTROS

ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR DE FREITAS SILVA

RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF

ADVOGADO : ROSEMARY FREIRE COSTA DE SÁ E

OUTRO(S)

Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição nº 101 Brasília, sexta-feira, 14 de março de 2008

EMENTA

FGTS CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA EXPURGOS

INFLACIONÁRIOS ÍNDICE DE JANEIRO/1989.

1. Não compete a esta Corte analisar alegada violação a dispositivos

constitucionais.

2. Com relação à correção monetária, segue-se o enunciado da Súmula

252/STJ, sendo pacífica a jurisprudência das 1ª e 2ª Turmas quanto à aplicação,

também, do índice de 10,14%.

3. Recurso dos autores conhecido em parte e, nessa parte, provido.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de
Justiça “A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa
parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-
Relator(a).” Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman
Benjamin e Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região)
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 04 de março de 2008 (Data do Julgamento)

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JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 970.222 – SP (2007/0163504-1), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-recurso-especial-no-970-222-sp-2007-0163504-1-relator-ministra-eliana-calmon-julgado-em-03-14-2008/ Acesso em: 15 mar. 2025