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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 623.055 – SE (2004/0004366-7), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 02/20/2008

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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 623.055 – SE (2004/0004366-7)

R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA

EMBARGANTE : ESTADO DE SERGIPE

PROCURADOR : MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO

E OUTRO

EMBARGADO : JOSÉ TEIXEIRA ALVES FILHO E CÔNJUGE

ADVOGADO : LUIZ VIEIRA DOS SANTOS

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE

DE DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ART. 535

DO CPC.

1. O artigo 535 do CPC autoriza o manejo do incidente declaratório

para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, o

que não restou demonstrado na hipótese dos autos.

2. O simples inconformismo da parte com o resultado do julgamento

não tem o condão de alterar a conclusão do julgado pela via dos

embargos declaratórios.

3. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Humberto Martins, Herman Benjamin e Carlos Fernando Mathias
(Juiz convocado do TRF 1ª Região) votaram com o Sr. Ministro
Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.
Brasília, 07 de fevereiro de 2008 (data do julgamento).

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 623.055 – SE (2004/0004366-7), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 02/20/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-edcl-no-recurso-especial-no-623-055-se-2004-0004366-7-relator-ministro-castro-meira-julgado-em-02-20-2008/ Acesso em: 15 mar. 2025