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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 623.055 – SE (2004/0004366-7)
R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA
EMBARGANTE : ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR : MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
E OUTRO
EMBARGADO : JOSÉ TEIXEIRA ALVES FILHO E CÔNJUGE
ADVOGADO : LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE
DE DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ART. 535
DO CPC.
1. O artigo 535 do CPC autoriza o manejo do incidente declaratório
para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, o
que não restou demonstrado na hipótese dos autos.
2. O simples inconformismo da parte com o resultado do julgamento
não tem o condão de alterar a conclusão do julgado pela via dos
embargos declaratórios.
3. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Humberto Martins, Herman Benjamin e Carlos Fernando Mathias
(Juiz convocado do TRF 1ª Região) votaram com o Sr. Ministro
Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.
Brasília, 07 de fevereiro de 2008 (data do julgamento).