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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.820 – DF
(2007/0182205-4)
R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
AGRAVANTE : ADAILTON MOREIRA MENDES
ADVOGADO : ADAILTON MOREIRA MENDES (EM CAUSA
PRÓPRIA) E OUTROS
AGRAVADO : GRAVIA INDÚSTRIA DE PERFILADOS DE
AÇO LTDA
ADVOGADO : GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU
LIMA E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.
PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. FUNGIBILIDADE
DOS RECURSOS. PRETENSÃO RECURSAL DEPENDENTE
DO REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. DESPROVIMENTO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,
decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade,
receber os embargos de declaração como agravo regimental e
negar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas
constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente
julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Hélio Quaglia
Barbosa, Massami Uyeda e Fernando Gonçalves. Ausente, justificadamente,
o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Brasília (DF), 06 de dezembro de 2007 (Data do julgamento).