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MEDIDA CAUTELAR Nº 12.430 – RJ (2007/0014083-6)
R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA
REQUERENTE : ALL STAR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM
DE SEGUROS LTDA
ADVOGADO : GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA E OUTRO(
S)
REQUERIDO : UNIMED RIO – COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVOGADA : CAROLINA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO(
S)
EMENTA
MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO LIMINAR – EFEITO SUSPENSIVO
A RECURSO ESPECIAL – JULGAMENTO DESTE –
PERDA DE OBJETO – PREJUDICIALIDADE – EXTINÇÃO SEM
EXAME DO MÉRITO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas
a seguir, ao apreciar o Recurso Especial nº 889.406/RJ, a
Turma, por maioria, julgou prejudicada a presente medida cautelar,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, divergindo o Sr. Ministro
Hélio Quaglia Barbosa, que a julgou procedente, confirmando a liminar.
Votou vencido o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e
João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 20 de novembro de 2007(data do julgamento).