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EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 658.292 – RJ
(2004/0064186-0)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADOR : ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI
E OUTRO(S)
EMBARGADO : GABRIELA LOMBA DE ARAÚJO DE OLIVEIRA
(MENOR)
REPR. POR : CRISTINA MARIA LOMBA DE ARAÚJO
PEREIRA
ADVOGADO : ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES E
OUTRO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INFUNDADA
ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO
– EFEITO INFRINGENTE
1. Inexistente qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem
acolhida os embargos de declaração com nítido caráter infringente.
2. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).”
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 06 de novembro de 2007 (Data do Julgamento)