STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 873.765 – RS, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————-

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 873.765 – RS

(2007/0054651-4)

R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : E R MAINARDI E COMPANHIA LTDA

ADVOGADO : EDUARDO PADILHA FREITAS

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE URUGUAIANA

PROCURADOR : PEDRO LEONETTI NETO E OUTRO(S)

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO,

CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO.

VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. ART. 128, DO CPC. AUSÊNCIA

DE PREQUESTIONAMENTO.

1. A ofensa aos arts. 458 e 535, do CPC, não se configura no caso do

Tribunal de origem julgar satisfatoriamente a lide, solucionando a

questão, dita controvertida, tal como lhe foi apresentada.

2. A matéria constante do art. 128, do CPC, não foi discutida no

acórdão recorrido. Assim, ausente o indispensável prequestionamento.

Incidem, na espécie, as Súmulas 282 e 356 do STF.

3. Agravo Regimental não provido.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negou
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a). Os Srs. Ministros Eliana Calmon, João Otávio
de Noronha, Castro Meira (Presidente) e Humberto Martins votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 21 de agosto de 2007 (Data do Julgamento)

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 873.765 – RS, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/11/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-agravo-de-instrumento-no-873-765-rs-relator-ministro-herman-benjamin-julgado-em-02-11-2008/ Acesso em: 14 mar. 2025