—————————————————————-
HABEAS CORPUS Nº 73.167 – RO (2006/0280891-1)
R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ
IMPETRANTE : AÍRTON PEREIRA DE ARAÚJO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
PA C I E N T E : MÁRCIO ALVES MONTEIRO
PA C I E N T E : RADAMÉS MONTEIRO DA SILVA
EMENTA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE
IMPRONÚNCIA. PROVIMENTO DE RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO. PRONÚNCIA PELO TRIBUNAL A QUO. INVASÃO
DO MÉRITO. NÃO-OCORRÊNCIA.
1. Para a pronúncia não é necessário o juízo de certeza que se exije
para a condenação. Cumpre ao magistrado apenas apontar, em termos
sóbrios e comedidos, a prova do crime e os indícios de autoria, para
não influenciar na decisão dos jurados. Precedentes.
2. Não se reconhece a nulidade do acórdão de pronúncia, pois motivou
suficientemente a existência do crime de homicídio qualificado
e de indícios da sua autoria, abstendo-se, como não poderia deir de
ser, de um profundo eme do mérito, porquanto o juiz natural da
causa é o Tribunal do Júri.
3. Ordem denegada.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade
dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar
a ordem. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão
Nunes Maia Filho, Felix Fischer e Jane Silva (Desembargadora convocada
do TJ/MG) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 13 de dezembro de 2007 (Data do Julgamento)