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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.453 – SP
(2007/0215717-2)
R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE
SOCIAL
ADVOGADO : CHRISTIANE PINGITORE E OUTRO(S)
AGRAVADO : ANA MARIA GATTAS ROSA
ADVOGADO : ALUIZO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO(
S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO –
ART. 544, § 1º, DO CPC – SUBSTABELECIMENTO AO ADVOGADO
DA PARTE AGRAVADA, DESACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO
ORIGINALMENTE OUTORGADA AO ADVOGADO
SUBSTABELECENTE – AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA –
RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas
a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e
Hélio Quaglia Barbosa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.
Brasília, 11 de dezembro de 2007(data do julgamento)