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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 936.221 – SC
(2007/0186012-2)
R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
AGRAVANTE : SOMATEM SOCIEDADE MATOGROSSENSE
DE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
ADVOGADO : WERNER BACKES E OUTRO(S)
AGRAVADO : ORLANDO MANENTI
ADVOGADO : JAMILTO COLONETTI E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO
DO ARTIGO 535 DO CPC. DANO MORAL. VALOR. SÚMULA
7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Havendo o efetivo debate da tese recorrida pelo Tribunal de origem,
não há o que se falar em violação ao artigo 535 do CPC.
2. Inviável a revisão do quantum fio a título de danos morais
quando estiver dentro dos parâmetros adotados por esta Corte para
casos semelhantes; rever tal posicionamento esbarraria no óbice do
enunciado 7 da Súmula desta Corte Superior.
3. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas,
por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho
Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília (DF), 18 de dezembro de 2007.