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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 904.398 – SE
(2007/0137033-1)
R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE : BANCO ITAÚ S/A E OUTRO
ADVOGADOS : EMERSON MINEIRO PONTES
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE
ARAÚJO
AGRAVADO : ELIANE SALES
ADVOGADO : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO
AGRAVADA. FUNDAMENTOS. ENTENDIMENTO PACIFICADO
NO STJ. IMPUGNAÇÃO AUSENTE. SÚMULA N. 182/STJ.
1. “É inviável o agravo do art. 545 do CPC que dei de atacar
especificamente os fundamentos da decisão agravada” (Súmula n. 182
do STJ).
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda, Fernando Gonçalves
e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília, 18 de dezembro de 2007 (data do julgamento).