STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 902.956 – SP, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 02/11/2008

—————————————————————-

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 902.956 – SP

( 2007/ 0111364- 4)

R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

AGRAVANTE : MARÍNDIA BUENO CASTILHOS E OUTROS

ADVOGADO : SERGIO MANTOVANI E OUTRO(S)

AGRAVADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

ADVOGADO : FLÁVIO LEMOS BELLIBONI E OUTRO(S)

EMENTA

PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS

CONSTANTES NO DECISÓRIO RECORRIDO. SÚMULA

N. 283/STF.

1. Aplica-se a Súmula n. 283/STF na hipótese em que o recorrente

não impugna fundamento constante no decisório atacado suficiente

por si só para a manutenção do julgado.

2. Agravo regimental improvido.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Hélio Quaglia Barbosa e Fernando Gonçalves votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e
Massami Uyeda.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília, 20 de novembro de 2007 (data do julgamento).

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 902.956 – SP, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 02/11/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-agravo-de-instrumento-no-902-956-sp-relator-ministro-joao-otavio-de-noronha-julgado-em-02-11-2008/ Acesso em: 14 mar. 2025