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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 790.114 – SP
(2006/0149637-5)
R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE : LOURENÇO SANTOS NETO E OUTRO
ADVOGADO : LOURENÇO SANTOS NETO (EM CAUSA
PRÓPRIA)
AGRAVADO : DANIEL ANGEL ALFREDO MUSCARELLO
E OUTRO
ADVOGADO : MARCELO ROSENTHAL E OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL
CIVIL – ARTIGO 544, § 1º, DO CPC – AUSÊNCIA DE
PEÇA OBRIGATÓRIA – RECURSO IMPROVIDO – PREJUDICADO
O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE EFEITO
SUSPENSIVO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas
a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e
Hélio Quaglia Barbosa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.
Brasília, 11 de dezembro de 2007(data do julgamento)