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EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 710.302 –
DF (2005/0161028-8)
R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
EMBARGANTE : DAGNA MARIA MAGALHÃES SILVA E
OUTRO(S)
ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO SOUSA DE OLIVEIRA
JORGE AMAURY MAIA NUNES E OUTRO(
S)
EMBARGADO : MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE
ADVOGADO : MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE
(EM CAUSA PRÓPRIA)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. EMBARGOS DECLARATÓ-
RIOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PROPÓSITO MERAMENTE
INFRINGENTE. REJEIÇÃO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,
decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade,
rejeitar os embargos de declaração, na forma do relatório e
notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs.
Ministros João Otávio de Noronha, Hélio Quaglia Barbosa, Massami
Uyeda e Fernando Gonçalves.
Brasília (DF), 20 de novembro de 2007.(Data do Julgamento)