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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 694.871 – RJ
(2005/0121650-0)
R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA
AGRAVANTE : MARIA CÉLIA DE SOUZA
ADVOGADO : LUCIANA MENDES DOS SANTOS
AGRAVADO : BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO : LIV FERREIRA A SEVERO QUEIROZ E
OUTRO(S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁ-
RIA GRATUITA – AUSÊNCIA DE ESTADO DE INSUFICIÊNCIA
DE RECURSOS DO REQUERENTE – CONCLUSÃO DO TRIBUNAL
DE ORIGEM BASEADO NA ANÁLISE DO ACERVO FÁ-
TICO-PROBATÓRIO – REEXAME DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE
– APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ – EXAME DE MATÉRIA
CONSTITUCIONAL EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL
– INVIABILIDADE – AGRAVO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas
a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e
Hélio Quaglia Barbosa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.
Brasília, 11 de dezembro de 2007(data do julgamento)