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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 434.697 – MT (2002/0052554-9)
R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
AGRAVANTE : BANCO DA AMAZÔNIA S/A – BASA
ADVOGADOS : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES
FREIRE
GUSTAVO ANDÈRE CRUZ E OUTRO(S)
AGRAVADO : RODRIGO DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO : MARCO AURÉLIO CAMPOS DE TOLEDO
E OUTRO
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO
RECURSAL. IMPUGNAÇÃO INEXISTENTE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Limita-se o agravante a inovar na sede recursal, pugnando pela
violação de princípios constitucionais, sem, contudo, apresentar qualquer
argumento legal em favor da modificação da decisão antes
proferida.
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas,
por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho
Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília (DF), 18 de dezembro de 2007.