STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 836.326 – RN, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 836.326 – RN

(2006/0255275-5)

R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA

AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCURADOR : MARCONI MEDEIROS M DE OLIVEIRA E

OUTRO(S)

AGRAVADO : BERNARDINO FERREIRA MEIRELLES E

OUTRO

ADVOGADO : PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA

LEITE E OUTRO(S)

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO

DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA.

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL. INOBSERVÂNCIA

DO DISPOSTO NO ART. 544, § 1º, DO CPC. AGRAVO

DESPROVIDO.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade,
negou provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Luiz
Fux e Teori Albino Zavascki (Presidente) votaram com a Sra. Ministra
Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco
Falcão.
Brasília (DF), 18 de dezembro de 2007(Data do Julgamento).

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 836.326 – RN, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-agravo-de-instrumento-no-836-326-rn-relator-ministra-denise-arruda-julgado-em-02-07-2008/ Acesso em: 14 mar. 2025