—————————————————————-
00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036595-1/PR
RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO
AGRAVANTE : STELA INEZ PECHIBILSKI
ADVOGADO : Alendre Furtado da Silva
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
EMENTA
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Não configurado o requisito da verossimilhança previsto no art. 273 do CPC, inviável a concessão de antecipação de tutela.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2008.