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00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.024147-9/RS
RELATOR : Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
APELADO : NAIARA ROCI JACOBSEN FREITAS
ADVOGADO : Eronides Vieira da Cunha e outro
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. DATA DE INÍCIO DA
INCAPACIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO.
Em face do preceito contido no artigo 130 do CPC, é de ser reaberta a instrução, para que, com o retorno dos autos à origem, seja
produzida perícia médica, a fim de esclarecer a data de início da incapacidade da autora.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda Turma Suplementar do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, por unanimidade, determinar a conversão do julgamento em diligência, restando prejudicado o apelo da
autarquia, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 16 de janeiro de 2008.