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00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.004084-0/PR
RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE : TEREZINHA MORSKI SLIVAK
ADVOGADO : Willyan Rower Soares
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NÃO
CARACTERIZADO. ABANDONO PRECOCE DA ATIVIDADE RURAL.
Não tem direito à aposentadoria por idade a autoqualificada trabalhadora rural em regime de economia familiar que contrata
mão-de-obra assalariada e arrenda parte considerável das terras. Hipótese em que a autora abandonou a atividade rural anos antes de
implementar o quesito etário.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 15 de janeiro de 2008.