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00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.71.10.005367-3/RS
RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
EMBGTE : FUNDACAO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE CAMAQUA
ADVOGADO : Cristiano Wagner e outros
EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Não houve obscuridade nem omissão no acórdão, pois as questões aventadas foram adequadamente enfrentadas, embora a solução
da controvérsia tenha merecido tratamento jurídico diverso do preconizado pela parte embargante.
2. Embargos rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 17 de dezembro de 2007.