—————————————————————-
00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2000.71.00.034371-0/RS
RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
EMBARGANTE : JOAO ALIPIO CEZAR MOREIRA e outros
ADVOGADO : Gerson Vissoky
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO :
FUNDACAO FACULDADE FEDERAL DE CIENCIAS MEDICAS DE PORTO ALEGRE –
FFCMPA
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.
Os embargos de declaração não são o remédio processual adequado para o reeme dos fundamentos da decisão proferida pela
Turma.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007.