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00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.010099-9/SC
RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
: Carlos Antonio de Souza Filho
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : CARLOS ROBERTO DA LUZ
ADVOGADO : Rosana Ferreira da Silva e outros
EMENTA
EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
Incidem juros de mora e correção monetária pelo critério estabelecido no título eutivo até a data da expedição da RPV.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 04 de dezembro de 2007.