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00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.07.000422-0/PR
RELATOR : Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT
EMBARGANTE : SANTO TESTOLIN
ADVOGADO : Vanderlei Jose Follador e outros
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.150-152
INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO.
1. Corrigida a contradição existente no acórdão tão-somente na parte relativa à adequação da sentença aos limites do pedido inicial,
para que passe a constar o período de 25-08-73 a 19-03-2001.
2. Mantido, no mais, os termos do acórdão prolatado.
3. Embargos de declaração parcialmente providos.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 27 de novembro de 2007.