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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 918.113 – RS
(2007/0010232-7)
R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
EMBARGANTE : NADIR LAMB JÚNIOR
ADVOGADO : TÂNIA MARIA CAUDURO FARINA – DEFENSORA
PÚBLICA
EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : NEI FERNANDO M BRUM E OUTRO(S)
INTERES. : MUNICÍPIO DE TAQUARA
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC.
REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado
e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luiz Fux.
Brasília, 06 de dezembro de 2007.