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EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº
650.235 – PR (2004/0034841-6)
R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE : LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO : ANTÔNIO IVANIR DE AZEVEDO E OUTRO(
S)
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA – INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
– INSS
REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO AO INCRA. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.
FINALIDADE ÚNICA DE PREQUESTIONAMENTO
JUNTO AO STF. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
rejeitar os embargos de declaração, na forma do relatório e
notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado. Os Srs. Ministros TEORI ALBINO
ZAVASCKI (Presidente), DENISE ARRUDA e JOSÉ DELGADO
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr.
Ministro LUIZ FUX. Custas, como de lei.
Brasília (DF), 06 de novembro de 2007 (data do julgamento).