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00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.07.001384-9/RS
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : IRIA MARIA LEITE MACHADO e outros
ADVOGADO : Alceu Domingos Cardoso e outros
APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO : Raquel Filomena Goncalves Lemos
APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Amanda Angelica Gonzales Cardoso e outros
EMENTA
PROCESSO CIVIL. ART. 267, VI, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Havendo interesse processual, deve o feito ter andamento, com o conseqüente julgamento do mérito do pedido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento à apelação , nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 21 de novembro de 2007.