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RECURSO ESPECIAL Nº 943.379 – RS (2007/0080443-0)
R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARCOS ANTÔNIO MIOLA E OUTRO(S)
RECORRIDO : ALCIR GREGÓRIO PÓLO
ADVOGADO : ANDRE ROBERTO MALLMANN E OUTRO(
S)
INTERES. : CAREN SCHROEDER PÓLO
ADVOGADO : ÊNIO BASSEGIO E OUTRO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.
DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO
AO SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE.
1. Constatada a dissolução irregular da sociedade, justifica-se o redirecionamento
da eução fiscal ao sócio-gerente.
2. Recurso especial provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro
Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Eliana Calmon votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Castro Meira.
Brasília, 18 de outubro de 2007 (data do julgamento).