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CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 88.139 – SP
(2007/0172193-4)
R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
A U TO R : TEREZA DE JESUS PIRES DE MORAIS
ADVOGADO : JACKSON COSTA RODRIGUES E OUTRO(
S)
RÉU : JOSEFA FERREIRA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO : ANTÔNIO JORGE HILDEBRAND NETO
S U S C I TA N T E : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE LEME
– SP
S U S C I TA D O : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL
DE LEME – SP
EMENTA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMANDA DE ÍNDOLE
TRABALHISTA E CIVIL. NATUREZAS DISTINTAS. JUSTIÇA
COMUM.
1. Se a índole da demanda é nebulosa, porque a causa de
pedir e os pedidos ora se apresentam como trabalhistas, ora como
civilistas, naturezas distintas, pois, a competência resolve-se pela prevenção,
ou seja, pelo Juízo que primeiro tomar conhecimento da
causa, no caso concreto o Comum.
2. Conflito de competência conhecido para declarar competente
o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Leme – SP.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros
da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade
dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade,
conhecer do Conflito de Competência e declarar competente
a 2ª Vara Cível de Leme/SP, a suscitada. Os Ministros Aldir
Passarinho Junior, João Otávio de Noronha, Hélio Quaglia Barbosa,
Massami Uyeda e Ari Pargendler votaram com o Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, a Ministra Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento
o Ministro Humberto Gomes de Barros.
Brasília, 14 de novembro de 2007. (data de julgamento)