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00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.001849-4/RS
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
APELANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
APELANTE : ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DO RIO GRANDE
ADVOGADO : Andre Duarte Gandra e outro
APELADO : (Os mesmos)
EMENTA
EMBARGOS À EXECUÇÃO. INICIAL. MEMÓRIA DISCRIMINADA DO DÉBITO. VERBA HONORÁRIA.
A eução encontra-se suficientemente instruída com a memória discriminada do débito, onde foram deduzidos os valores já
recebidos por conta do cumprimento da tutela antecipada, sendo ônus da parte embargante trazer elementos suficiente a justificar a
impugnação lançada nos embargos, o que não ocorreu.
Majorada a verba honorária para 5% do valor dos embargos.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo da União e dar parcial provimento ao apelo da parte embargada, nos termos do
relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 07 de novembro de 2007.