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00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004696-0/RS
RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT
APELANTE : CARMEN SIMONE SPERLING e outros
ADVOGADO : Noli Schorn e outros
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUALIDADE DE
SEGURADO DO DE CUJUS. IMPROCEDÊNCIA.
1. Não restando caracterizada nos autos a qualidade de segurado especial do de cujus à época do óbito, é de ser mantida a decisão
que negou o benefício de pensão por morte à autora.
2. Apelação da parte autora improvida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 06 de novembro de 2007.