TRF4

TRF4, 00036 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.71.00.029871-4/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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00036 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.71.00.029871-4/RS

RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO

PARTE AUTORA : RCI INFORMATICA LTDA/

ADVOGADO : Karen Oliveira Wendlin e outros

PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO ALEGRE

REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE

EMENTA

TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA.

Inexistindo óbices à expedição da certidão positiva com efeitos de negativa em favor da impetrante, correta a sentença que concedeu

a segurança.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 15 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00036 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.71.00.029871-4/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00036-remessa-ex-officio-em-ms-no-2005-71-00-029871-4-rs-relator-juiza-federal-eloy-bernst-justo-julgado-em-11-14-2007/ Acesso em: 23 dez. 2024