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EDcl nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 859.686
– RS (2006/0124300-6)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
EMBARGANTE : COOPERATIVA AGRICOLA IMEMBUY LTDA
ADVOGADO : LISIANI CALVANO PEREIRA
EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA – INCRA
PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S)
INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
– INSS
PROCURADOR : CARLOS DOS SANTOS DOYLE E OUTRO(
S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRIBUIÇÕES
DE 0,2% E 2,5% DESTINADAS AO INCRA – SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL
QUANTO AOS ÔNUS RESPECTIVOS – ACOLHIMENTO AOS
EMBARGOS SEM EFEITO MODIFICATIVO.
1. Cabíveis os embargos de declaração para correção de erro material
quanto aos ônus da sucumbência, já que, havendo êxito parcial na
demanda, não poderia a autora suportar tais ônus sozinha.
2. Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de
declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a).” Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha,
Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 23 de outubro de 2007 (Data do Julgamento)