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AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº
805.312 – SC (2006/0114968-9)
R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER
AGRAVANTE : IRENE HEIZEN DE MORAES E OUTROS
ADVOGADO : FELISBERTO VILMAR CARDOSO E OUTROS
AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS
DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁ-
TICA.
Não há divergência a ensejar a admissibilidade dos embargos,
uma vez que as vv. decisões confrontadas não guardam entre si
rigorosa similitude fática.
Agravo regimental desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do
Superior Tribunal de Justiça, A Corte Especial, por unanimidade,
negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Eliana Calmon, Paulo
Gallotti, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki,
Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler,
José Delgado, Fernando Gonçalves e Carlos Alberto Menezes
Direito votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua
Ribeiro, Francisco Peçanha Martins e Aldir Passarinho Junior e,
ocasionalmente, os Srs. Ministros Nilson Naves, Hamilton Carvalhido,
Jorge Scartezzini, Francisco Falcão e Laurita Vaz.
Brasília, 06 de dezembro de 2006 (Data do Julgamento).