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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 648.714 – MT
(2004/0022465-1)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
AGRAVANTE : EMBRACE – EMPRESA BRASIL CENTRAL
DE ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO : JOSÉ ARLINDO DO CARMO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MUNICIPIO DE VAZEA GRANDE
ADVOGADO : LEONEL SILVÉRIO E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO
ESPECIAL – VIOLAÇÃO DO ART. 535 – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA.
1. Não se configura violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal
a quo analisa questão por fundamentação que lhe parece adequada e
refuta os argumentos contrários ao seu entendimento.
2. Agravo regimental não provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(
a).” Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira
(Presidente), Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 04 de outubro de 2007 (Data do Julgamento)